A proposta de Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação entrou em consulta pública para recolha de contributos até 10 de maio de 2021.
No quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Governo concretiza este compromisso, respondendo também assim ao apelo do Plano de ação da União Europeia contra o Racismo 2021-2025 para que os Estados Membros aprovem planos nacionais até final de 2022.
O Plano visa concretizar o direito à igualdade e à não discriminação como alicerce da democracia portuguesa, através de uma estratégia de atuação nacional, que reforce os meios destinados à prevenção e combate ao racismo, através de medidas transversais e direcionadas aos vários setores e áreas governativas.
Este documento incorpora também contributos e recomendações do Relatório Preliminar, de 16 de março de 2021, do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, criado em novembro de 2020 pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. O Grupo auscultou cerca de 60 entidades e organismos de diversas áreas, desde a educação, ao ensino superior, trabalho e emprego, segurança, habitação, justiça, juventude e desporto, cultura e media, participação política e sociedade civil.
Entre 22 e 26 de março, o Governo iniciou a discussão pública desta proposta, reunindo com a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, o Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, o Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas e o Conselho para as Migrações.
A proposta colocada em consulta pública pelo Governo identifica as seguintes 10 áreas prioritárias de intervenção: Governação, informação e conhecimento; Educação e cultura; Ensino superior; Trabalho e emprego; Habitação; Saúde e ação social; Justiça, segurança e direitos; Participação e representação; Desporto; e Meios de comunicação e o digital.
O envio de comentários e documentos, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX em https://www.consultalex.gov.pt e pressupõe a inscrição na plataforma.
O Governo apela à participação de todas as pessoas e entidades, reforçando o seu compromisso ao apresentar aquele que será o primeiro plano nacional de combate ao racismo e à discriminação, para que este seja um verdadeiro instrumento de transformação coletiva e de reforço da coesão social.
Fonte: Portal do Governo/ConsultaLEX/MC