A Comissão Europeia apresentou recentemente o Programa de Trabalho para 2018 para completar as dez prioridades políticas antes do termo do mandato, bem como, um conjunto de iniciativas orientadas para o futuro da Europa.
Este Programa de Trabalho informa o público e os colegisladores dos compromissos políticos relativamente à apresentação de novas iniciativas, à retirada de propostas pendentes e ao reexame de atos legislativos da União Europeia em vigor.
A ênfase das 26 novas iniciativas do Programa de Trabalho deste ano é dupla. Em primeiro lugar, há ações legislativas para completar o trabalho em domínios de intervenção prioritários, que serão apresentadas em maio de 2018 a fim de permitir que o Parlamento Europeu e o Conselho concluam os trabalhos legislativos antes das eleições europeias de junho de 2019. Em segundo lugar, apresenta um conjunto ambicioso de ações e iniciativas numa perspetiva mais prospetiva, numa altura em que a nova União a 27 define o seu próprio futuro para 2025 e mais além.
Estas propostas refletem o debate lançado pelo Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da Europa e pelo discurso sobre o Estado da União de 2017 do Presidente Juncker.
Conclusão dos trabalhos relativos às dez prioridades da Comissão Juncker
Desde o início do seu mandato, a atual Comissão focalizou-se em prioridades, onde uma ação europeia eficaz pode representar uma diferença concreta. Para impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento, a Comissão prosseguirá os trabalhos para cumprir o Plano de Ação para a Economia Circular e para completar o Mercado Único Digital, a União da Energia, a União dos Mercados de Capitais, a União Económica e Monetária e a União Bancária. Uma iniciativa sobre a tributação justa na economia digital, um pacote em matéria de equidade social e uma proposta para melhorar a cadeia de abastecimento alimentar da UE contribuirão para um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, com uma base industrial reforçada.
Resultados pretendidos além de 2025
Simultaneamente com a conclusão do Programa de Trabalho atual, a Comissão prosseguirá os esforços para preparar a União do futuro. O Programa de Trabalho para 2018 inclui uma série de iniciativas com um horizonte mais amplo, até 2025 e mais além. A partir de 30 de março de 2019, a União Europeia será uma União de 27 Estados-Membros, e chegou a altura de dar forma a esta União mais unida, mais forte e mais democrática.
Uma União mais unida exige uma perspetiva de alargamento credível para os candidatos nos Balcãs Ocidentais.
Para construir uma União mais forte, a Comissão apresentará uma proposta para o futuro Quadro Financeiro Plurianual e proporá igualmente tornar mais eficaz o processo legislativo no que se refere ao mercado único e melhorar a eficiência e coerência na aplicação da política externa comum.
Será adotado um documento de reflexão sobre um futuro sustentável da Europa e uma comunicação sobre o futuro da política da UE em matéria de clima e de energia e proposto o alargamento das funções da Procuradoria Europeia para combater o terrorismo.
Tendo em vista uma União mais democrática, serão apresentadas propostas para a criação do cargo de Ministro Europeu da Economia e das Finanças permanente e responsável, uma iniciativa para reforçar a subsidiariedade e a proporcionalidade e uma Comunicação sobre a melhoria da eficiência no âmbito da presidência da União Europeia. Será igualmente proposta uma iniciativa sobre a aplicação do Estado de direito.
Mais informações disponíveis no website da CE.
Fonte: CE