O Programa Europa para os Cidadãos criado pelo Regulamento n.º 390/2014, para o período 2014-2020, é uma iniciativa da Comissão Europeia, através da Direção-Geral de Justiça e consumidores (DG JUST) responsável pelo desenvolvimento e pelo bom funcionamento do Programa.
A Comissão Europeia delegou a responsabilidade das tarefas relacionadas com a execução do Programa na Agência de Execução Educação, Audiovisual e Cultura (EACEA). O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) é o Ponto de Contacto Nacional (PCN) em Portugal.
Objetivos gerais
No âmbito do objetivo global de aproximar a União dos cidadãos este Programa visa:
- Contribuir para a compreensão pelos cidadãos da União Europeia (UE), da sua história e diversidade;
- Promoção da cidadania europeia e aprofundamento das condições da participação cívica e democrática por parte dos cidadãos.
Objetivos específicos
- Reforçar a sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da União: promover a paz, os valores da União e o bem-estar dos seus povos, estimulando o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes;
- Incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos europeus, através da compreensão do processo de elaboração das políticas da UE, da promoção de oportunidades, a nível social, intercultural e de voluntariado europeu.
Ao financiar projetos em que os cidadãos podem participar, o programa está a promover a história, os valores e a incentivar a participação cívica ao nível da UE.
Estrutura do Programa
O Programa Europa para os Cidadãos estrutura-se em duas vertentes e três medidas.
Vertente 1: memória europeia.
Vertente 2: compromisso democrático e participação cívica (medidas: geminação de cidades, redes de cidades e projetos da sociedade civil).
As duas vertentes são complementadas por uma ação horizontal – a Valorização – que se traduz em análise, divulgação e utilização dos resultados dos projetos.
Foi publicado o Convite à apresentação de propostas — EACEA 52/2019: Programa «Europa para os Cidadãos» — subvenções de ações para 2020.
As condições detalhadas do presente convite encontram-se no Guia do Programa 2020.
Candidaturas abertas – Até 1 de setembro de 2020
Projetos da Sociedade Civil – Dar aos cidadãos a oportunidade de participar efetivamente no processo de elaboração das políticas da UE, estimular o debate e propor soluções práticas com base na cooperação ao nível europeu.
Fonte: Eurocid/MC