As candidaturas ao Programa APOIAR abriram no dia 25 de novembro de 2020 com a publicação, na mesma data, do Aviso n.º 20/SI/2020.
Foram recebidas até dia 28 de janeiro de 2021 (12:00), cerca de 47 mil candidaturas, correspondendo a um incentivo solicitado de 538 milhões de euros por parte das empresas que atuam nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.
Esta é uma procura sem precedente nos sistemas de incentivos, batendo todos os recordes do Portugal 2020.
Num trabalho interorganismos – COMPETE 2020, IAPMEI e Turismo de Portugal – foram já aprovadas mais de 36 mil candidaturas, correspondendo a 361 milhões de euros de apoio de Fundos da União Europeia.
A publicação da Portaria n.º 15-B/2021, Série I de 2021-01-15, veio criar duas novas medidas no âmbito do Programa Apoiar, designadamente o apoio orientado para os empresários em nome individual sem contabilidade organizada – APOIAR + Simples e o apoio para o pagamento de Rendas.
Foi ainda alargada a tipologia de empresas abrangidas pela medida APOIAR.PT às médias empresas e às empresas com mais de 250 trabalhadores, e uma faturação inferior a 50 milhões de euros. A republicação do aviso permitiu também que as empresas tivessem apoio para o 4º trimestre de 2020 (no caso de manterem a situação de quebra de mais de 25%) e para o 1º trimestre de 2021.
Fonte: Compete 2020/MC