A PTJ – Plataforma para uma Transição Justa lançou um convite à apresentação de candidaturas para assistência técnica específica: TRABALHO DE BASE DO PTJ/JTP GROUNDWORK e as regiões interessadas podem candidatar-se até 28 de fevereiro de 2023, às 23:00 CET.
Foi hoje publicado o Despacho n.º 1900/2023 para ‘Antecipação do Portugal 2030 no que respeita ao apoio do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) destinado a combater a privação material’, pela Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Portal Mais Transparência passou a disponibilizar uma área dedicada ao novo quadro de fundos europeus Portugal 2030, permitindo o acesso a informação sobre a distribuição de valores programados por objetivos estratégicos e objetivos específicos.
O TCE – Tribunal de Contas Europeu publicou uma análise comparativa entre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e os fundos da política de coesão da UE, que pretende contribuir para as primeiras conclusões que servirão de base à preparação do orçamento de longo prazo da UE após 2027.
Já foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos fundos europeus Portugal 2030 para o período de programação 2021-2027.
A Autoridade de Gestão do Programa Interreg SUDOE 2021-2027 abriu concurso para admissão de um/a responsável de projetos no âmbito do Secretariado Conjunto, localizado em Santander, com candidaturas até 5 de fevereiro.
Já está aberto, até 31 de março de 2023, o primeiro convite à apresentação de propostas do Programa de Cooperação URBACT IV para a constituição de Redes de Planeamento de Ação!
Foi prorrogado o prazo de vigência do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 até 31 de março de 2023, através da Deliberação n.º 24 da CIC Portugal 2020, até que os novos Programas disponham de condições administrativas, técnicas, humanas e regulamentares, que lhes permitam proceder à aprovação de operações no âmbito do Portugal 2030.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.
A partir de hoje, estão aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.