Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de 2,71%, a partir do dia 1 de janeiro.
Taxa base de auxílios de Estado
Taxa Base de Portugal em 3,45% nos auxílios de Estado
Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de 3,45%, a partir do dia 1 de outubro de 2024.
Taxa Base de Portugal em 3,06% no âmbito dos auxílios de Estado
Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de 3,06%, a partir do dia 1 de março de 2023, conforme Comunicação da Comissão Europeia, de 9 de fevereiro.