Partilhe o site da AD&C
Conheça o website da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C)!
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.
A A A

27/02/2019

Semestre Europeu 2019: Conheça o Pacote de Inverno divulgado hoje pela Comissão Europeia

Na avaliação anual da situação económica e social dos Estados-Membros hoje publicada, a Comissão Europeia salienta a necessidade de promover o investimento, adotar políticas orçamentais responsáveis e realizar reformas bem concebidas.

 

Os problemas variam significativamente de um país para outro e exigem uma ação política apropriada e determinada. Esta análise dos problemas específicos de cada país surge no contexto de uma economia europeia que deverá crescer pelo sétimo ano consecutivo em 2019, ainda que a um ritmo mais moderado.

 

Como novidade do pacote hoje apresentado, a Comissão lança um debate sobre os problemas e as prioridades em matéria de investimento dos Estados-Membros e apresenta as primeiras ideias sobre a forma como os fundos da UE, em especial os fundos da política de coesão da UE, poderão ser úteis no próximo período de programação 2021-2027, contribuindo igualmente para assegurar uma maior coerência entre a coordenação das políticas económicas e a utilização dos fundos da UE, que constituem uma parte significativa do investimento público em vários Estados-Membros.

 

Esta nova orientação reflete-se em todos os relatórios por país, que incluem agora um anexo sobre a possível utilização dos futuros fundos da política de coesão da UE.

 

 

Imagem European Semester 2019

 

Progressos realizados na aplicação das recomendações específicas por país

 

Os relatórios por país avaliam os progressos realizados pelos Estados-Membros na aplicação das recomendações específicas por país, de julho de 2018, da Comissão.

 

Verificaram-se progressos em todos Estados-Membros na aplicação de mais de dois terços das recomendações emitidas desde a introdução do Semestre Europeu em 2011. Os Estados-Membros realizaram sobretudo progressos na aplicação das recomendações referentes aos serviços financeiros, refletindo a prioridade dada à estabilização e solidez do setor financeiro na sequência da crise financeira.

 

Foram igualmente realizados progressos significativos nas reformas destinadas a facilitar a criação de emprego com base em contratos permanentes e no combate à segmentação do mercado de trabalho.

 

Consulte o Relatório relativo a Portugal que indica que:

  • O desempenho económico positivo combinado com as reformas realizadas anteriormente, tem permitido que Portugal consiga fazer face aos desafios estruturais.
  • O desempenho económico está a desacelerar, esperando-se um abrandamento do crescimento.
  • Portugal continua a corrigir os seus desequilíbrios macroeconómicos.
  • As finanças públicas continuaram a melhorar, apoiando-se todavia fortemente no aumento das receitas, na diminuição das despesas com juros e no investimento público relativamente baixo.
  • O aumento do investimento público e privado na inovação, na melhoria das competências, na eficiência dos recursos, nas infraestruturas de transportes e em políticas de emprego modernas, reforçaria o potencial de crescimento sustentável de longo prazo de Portugal.

 

Programa de Apoio às Reformas Estruturais

Nos últimos anos, a Comissão tem ajudado os Estados-Membros a intensificar os seus esforços de reforma através do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE), que visa prestar apoio técnico a todos os Estados-Membros da UE prestando, a seu pedido, assistência na conceção e execução das reformas favoráveis ao crescimento, incluindo as reformas destacadas nas recomendações específicas por país.

 

Como parte do pacote de hoje, a Comissão adotou igualmente o programa de trabalho para 2019 do Programa de Apoio às Reformas Estruturais. Em 2019, este programa vai prestar apoio técnico a 26 Estados-Membros na realização de mais de 260 projetos, a que se juntam os mais de 290 projetos já selecionados em 2017 e 2018.

Fonte: CE

Topo