A primeira Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto decorreu ontem no Palácio Nacional de Queluz e reuniu 35 municípios.
No discurso de abertura, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu um processo de descentralização que seja consensual e irreversível e insistiu num entendimento alargado sobre o quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período 2021-2027.
Na declaração final, o Primeiro-Ministro, António Costa afirmou que “um país com um Estado melhor organizado é um país que tem melhores condições para se desenvolver, para ter mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”.
António Costa disse que “a descentralização para a escala metropolitana é essencial” e felicitou “os dois conselhos metropolitanos e os 35 presidentes de Câmara pelo grande trabalho que fizeram para terem uma posição comum junto do Governo para negociarmos a descentralização, o reforço das competências e dos meios”.
Salientando que será um “reforço de competências em matéria de ordenamento do território, em matéria de definição e de gestão dos programas comunitários e, sobretudo, um reforço de competências em duas áreas de políticas públicas essenciais”:
• “A mobilidade, crítica para vencermos o desafio das alterações climáticas”.
• A habitação, crítica “porque é uma condição essencial para a dignidade da vida humana, uma condição essencial para a qualidade de vida das áreas metropolitanas, e também uma condição essencial para que as novas gerações se possam fixar e ter uma oportunidade de desenvolver o seu futuro no nosso País”.
Fonte: Presidência da República/Portal do Governo