A Comissão Europeia publica hoje o seu relatório anual sobre a forma como as instituições e os Estados-Membros da União Europeia têm vindo a aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Nesta ocasião em que se assinalam os 10 anos da Carta, a Comissão Europeia publica igualmente um inquérito do Eurobarómetro sobre o que os cidadãos sabem sobre a Carta.
Graças à Carta, tem-se vindo a assistir, ao longo dos dez últimos anos, ao desenvolvimento de uma cultura de direitos fundamentais a nível do trabalho das instituições da UE.
O relatório revela que os responsáveis políticos estão cada vez mais conscientes da importância de garantirem que as suas iniciativas estejam em conformidade com a Carta e a UE adotou diversas iniciativas para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, como é o caso do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
No entanto, ainda não está a ser tirado pleno partido do potencial da Carta e o nível de conhecimento do público sobre a mesma continua a ser bastante baixo, em especial a nível nacional.
A Agência dos Direitos Fundamentais da UE aponta para a falta de políticas nacionais que promovam o conhecimento da Carta e a sua implementação.
O inquérito do Eurobarómetro revela que, muito embora a situação tenha melhorado ligeiramente desde 2012, apenas 4 em cada 10 cidadãos ouviram falar da Carta e só 1 em 10 sabe do que se trata. Por outro lado, 6 em cada 10 cidadãos gostariam de obter mais informações sobre os direitos consagrados na Carta e de saber o que fazer em caso de violação desses direitos.
No que respeita à aplicação da Carta em 2018, o relatório menciona diversas iniciativas fundamentais adotadas pela UE, tais como: garante a proteção dos alertadores a nível da UE (Normas mínimas comuns para garantir um alto nível de proteção dos alertadores), promove os direitos eleitorais (Medidas destinadas a promover eleições livres e justas, Comunicação sobre desinformação e o convite às plataformas em linha e à indústria da publicidade para que tomem medidas para lutar contra as notícias falsas ) e combate os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha (Monitorização do impacto do código de conduta sobre discursos ilegais de incitação ao ódio em linha).
Por último, o relatório indica que existe ampla margem para melhorias, em especial a nível nacional. Em parte da UE, o não respeito pelo Estado de direito e pela legislação em matéria de asilo foi e continua a ser problemático.
A 12 de novembro deste ano, a Comissão Europeia, a Presidência finlandesa da UE e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia realizarão uma conferência para celebrarem o 10.º aniversário da Carta. Os participantes refletirão sobre como melhorar a utilização da Carta no terreno, nos Estados-Membros.
Fonte: CE/MC