Segundo o novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) tem sido eficaz na obtenção de financiamento para os investimentos na UE, mas os montantes de investimento mobilizados poderão estar sobrestimados.
O Tribunal constatou ainda que algum do apoio do FEIE se limitou a substituir outro financiamento da UE e do Banco Europeu de Investimento. Parte dos montantes foi orientada para projetos que poderiam ter recorrido a outras fontes de financiamento público ou privado, embora em condições diferentes, e a maioria dos investimentos foi canalizada para alguns dos maiores Estados-Membros da UE-15 com bancos de fomento nacionais bem consolidados.
O FEIE é uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimento (BEI) em que assenta o Plano de Investimento da UE, também conhecido como “Plano Juncker”, que visava inicialmente gerar 315 mil milhões de euros em financiamento público e privado para investimentos estratégicos.
O Tribunal concluiu que o FEIE foi eficaz na mobilização de financiamento para apoiar investimentos adicionais na UE desde o seu lançamento, em 2015, até julho de 2018, e constatou que, até meados desse mês, o BEI tinha aprovado 65,5 mil milhões de euros de financiamento, mais do que o volume indicativo de fundos que se pretendia angariar, estabelecido em 61 mil milhões de euros. O apoio do FEIE permitiu que o BEI conseguisse quadruplicar as suas operações de financiamento de risco mais elevado em comparação com 2014.
No entanto, alguns projetos do FEIE poderiam ter sido financiados por fontes privadas e outras fontes públicas ou pelo próprio BEI, embora em condições diferentes. Os promotores de projetos preferiram o financiamento do FEIE por ser menos oneroso ou por permitir um período de amortização mais longo.
O Tribunal questiona também a estimativa de investimento adicional mobilizado que foi comunicada, no valor de 335 mil milhões de euros. Em alguns casos, a metodologia utilizada sobreavalia a medida em que o apoio do FEIE induziu efetivamente investimento adicional na economia real.
Além disso, os montantes comunicados não têm em conta que algumas operações do FEIE substituíram outras operações do BEI e instrumentos financeiros da UE. O Tribunal afirma que a falta de indicadores de desempenho e acompanhamento comparáveis para todos os instrumentos financeiros e garantias orçamentais da UE diminui a transparência e a capacidade de avaliar os resultados.
Para saber mais, consulte o “Relatório Especial n.º 3/2019: Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos são necessárias medidas para tornar o FEIE num sucesso total”.
Sobre o FEIE
O FEIE ajuda a financiar investimentos estratégicos em domínios fundamentais, tais como, as infraestruturas, as energias renováveis, a eficiência energética, o ambiente, a agricultura, a tecnologia digital, a educação, a saúde e os projetos sociais.
Mais informações disponíveis no website da CE.
Fonte: TCE/CE