Segundo o novo exame rápido de casos do Tribunal de Contas Europeu (TCE), a acumulação de fundos autorizados no orçamento da União Europeia, mas ainda não pagos atingiu um novo máximo, o que poderá dar origem a riscos financeiros significativos no futuro.
O valor dos pagamentos que a Comissão Europeia terá de realizar era de 267 mil milhões de euros no final de 2017 e prevê-se que continue a aumentar. O Tribunal avisa que esta situação pode limitar a capacidade da Comissão para gerir as necessidades futuras ou satisfazer os futuros pedidos de pagamento dentro do prazo.
O orçamento anual da UE é composto por montantes disponíveis para autorizações e montantes para pagamentos efetivos durante o exercício. As chamadas “autorizações por liquidar” são as autorizações concedidas no exercício em curso e em exercícios anteriores, mas que ainda não foram pagas ou anuladas. Durante este período, constituem uma soma designada por RAL (do francês Reste à Liquider).
O RAL tem aumentado gradualmente, registando um crescimento superior a 90% na última década, com uma marcada aceleração nos últimos anos. Neste exame rápido de casos, explica-se a forma como evoluiu e os fatores subjacentes à tendência para o aumento. O Tribunal alerta para o facto de que o principal desafio consistirá em assegurar que, no novo plano de despesas plurianual para 2021-2027, não começa a acumular-se um RAL ainda mais elevado. Assinala igualmente os riscos que se colocam ao orçamento da UE e propõe possíveis soluções.
Para saber mais, consulte “Exame Rápido de Casos: Autorizações por liquidar no orçamento da UE: Um olhar mais atento”.
Fonte: TCE