O Conselho Diretivo da AD&C aprovou a Estratégia Antifraude e Anticorrupção (EAFC) da Agência, IP, que define as linhas enquadradoras e de orientação para o desenvolvimento de medidas eficazes e proporcionais à prevenção e combate à fraude e corrupção.
Esta Estratégia foi desenvolvida tendo por referencial as orientações especificas emanadas da Estratégia Nacional Anticorrupção (2020-2024), aplicável à Agência, I.P. por se tratar de um instituto público que emprega 50 ou mais trabalhadores.
Teve também como referencial as orientações emanadas da Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da prevenção e combate à fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia (2023-2027), aplicável à Agência, I.P. enquanto Autoridade de Certificação e Entidade Pagadora dos Fundos Europeus (“entidade com funções de pagamento aos beneficiários e apresentação de pedidos de pagamento à Comissão Europeia”).
Neste contexto, são identificadas, neste documento, as obrigações legais impostas à Agência, I.P., bem como as medidas preventivas e mitigadoras a adotar e implementar por esta entidade para cumprimento das finalidades subjacentes a tais diplomas legais.
De salientar, ainda, que a implementação da EAFC visa promover a implementação, de forma generalizada, de uma cultura antifraude sustentada no fortalecimento e comprometimento de valores como a ética e a integridade.
Tudo tendo como principal objetivo a implementação e difusão de uma cultura organizacional na qual prevaleça a honestidade e a transparência. A definição, elaboração e implementação da presente Estratégia dará um contributo relevante nesta matéria.
São ainda estabelecidas no presente documento as formas de implementação e reporte da EAFC, identificando um conjunto de indicadores que permitirão medir a sua execução.
Consulte aqui:
- Estratégia Antifraude e Anticorrupção – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Fonte: AD&C/NACD