A Presidente da AD&C, Cláudia Joaquim participou hoje no Congresso “Fundos Europeus 2025: Execução, Fiscalização e Futuro”, um encontro dedicado à análise da execução dos fundos europeus em Portugal e à reflexão sobre os modelos de financiamento do futuro.
Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Agência esteve representada pela sua Presidente, Cláudia Joaquim, bem como pelo Vice-presidente, Duarte Rodrigues.
Cláudia Joaquim fez a sua intervenção no Painel I “Execução Prática do PT 2030 e PRR no terreno – Ponto de situação e constrangimentos”.
No encontro, foi debatida a execução prática do Portugal 2030 e do PRR, a simplificação das formas de financiamento, os desafios do controlo, responsabilidade, auditoria e compliance, bem como o futuro modelo dos fundos europeus.
A sessão de abertura contou com a intervenção do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, bem como do Professor Doutor Guilherme D’ Oliveira Martins e da Professora Doutora Nazaré Costa Cabral, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O Congresso foi organizado pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o CIDEEFF – Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal, composto por 5 Painéis:
- Execução prática do PT2030 e do PRR no terreno: ponto de situação e principais constrangimentos
- Simplificação das formas de financiamento nos fundos: simplificação ou ilusão? (opções de custos simplificados e as dicotomias com o combate à má gestão)
- Como acelerar os fundos europeus em 2025 e qual o modelo para o próximo período de programação?
- Controlo, responsabilidade, auditoria e compliance
- A verificação dos procedimentos de contratação pública: necessidade ou distorção do sistema?
O 1.º Painel, dedicado à execução prática do PRR e do Portugal 2030, esteve a cargo do Presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, juntamente com Cláudia Joaquim, Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e Alexandra Vilela, Presidente da Comissão Diretiva do Compete 2030.
O debate centrou-se no ponto de situação da execução no terreno, nos principais constrangimentos operacionais e nos desafios enfrentados pelas entidades beneficiárias e pelas autoridades de gestão, incluindo a complexidade regulamentar, mecanismos de controlo, a contratação pública e a escassez de recursos técnicos especializados, bem como a transição entre ciclos de financiamento.
Um dos temas centrais foi a comparação entre o modelo do PRR e o da Política de Coesão, com enfoque na discussão sobre o futuro dos fundos europeus.
Para Fernando Alfaiate, trata-se de um debate essencial, defendendo que os próximos quadros comunitários tenderão para um modelo de execução híbrido, que combine a eficácia da execução por resultados, mas com orientação para a certificação de despesa em simultâneo, para reforçar a celeridade, o rigor e a proteção dos interesses financeiros da União Europeia.
No 2.º Painel, dedicado à simplificação dos fundos e ao modelo futuro a seguir, considerou-se que o modelo híbrido é o que melhor poderá servir os interesses nacionais e europeus, garantindo uma execução mais eficiente e um maior impacto económico e social dos investimentos financiados.
O encontro foi uma oportunidade para promover o debate em torno da aplicação e os desafios da concretização dos fundos europeus.
Fonte: Cideeff/RecuperarPortugal