A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), que celebra 12 anos, consolidou-se como uma peça-chave na coordenação e gestão dos fundos estruturais.
A sua atuação tem sido determinante para assegurar que os recursos provenientes da União Europeia são aplicados de forma estratégica, transparente e alinhada com os objetivos de desenvolvimento económico, social e territorial do país.
A génese da AD&C remete-nos para um contexto de reorganização do modelo de governação dos fundos europeus em Portugal. O objetivo era claro: concentrar competências, melhorar a eficiência e reforçar a capacidade de monitorização e avaliação das políticas públicas.
Esta reforma foi concretizada durante o XIX Governo, período em que tive a honra de desempenhar as funções de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
A criação da Agência resultou da fusão de três entidades fundamentais: O Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) e a Estrutura de Missão do Observatório do QREN.
Desde então, a AD&C tem desempenhado um papel importante na articulação entre entidades nacionais, regionais e europeias, e na coordenação dos fundos, nomeadamente no âmbito dos quadros comunitários como o Portugal 2020 e, mais recentemente, o Portugal 2030.
Um dos aspetos mais relevantes do papel da Agência reside na sua capacidade de monitorização e avaliação dos projetos em curso.
Através da recolha e análise de dados, contribui para uma melhor compreensão do impacto dos fundos europeus no território nacional, identificando boas práticas e corrigindo constrangimentos. Este trabalho é o garante de que os investimentos realizados comportam benefícios concretos para a economia e para o quotidiano das populações.
Simultaneamente, a AD&C assumiu-se como um pilar da transparência. Ao disponibilizar informação clara e acessível sobre a aplicação dos fundos e os resultados alcançados, a AD&C não só presta contas aos cidadãos, como reforça a confiança nas instituições e valoriza o contributo estratégico da União Europeia para a modernização do país.
Em suma, a decisão tomada há 12 anos foi bastante acertada. As várias competências de coordenação, análise e acompanhamento da AD&C são hoje decisivas para que os fundos europeus continuam a ser um motor de desenvolvimento sustentável e inclusivo, contribuindo para um país mais competitivo e equilibrado.
Castro Almeida
Ministro da Economia e da Coesão Territorial
Crédito foto: Cátia Fernandes Pina / Gabinete MECT
Fonte: MECT