O Tribunal de Contas Europeu (TCE) avaliou se o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional contribuiu para melhorar a competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME) no período de 2014-2020.
O Relatório Especial do TCE constatou que os Estados-Membros pretendiam financiar um grande número de PME, em vez de se centrarem nos principais fatores que limitam a competitividade destas empresas.
A maioria dos convites à apresentação de propostas financiava investimentos produtivos específicos sem impacto duradouro na competitividade. Os projetos foram, na sua maioria, adjudicados através de procedimentos não concorrenciais e de subvenções.
O apoio estimulou a disponibilidade das PME para investir, mas várias teriam feito investimentos idênticos sem financiamento público.
Em alguns casos, o apoio afetou negativamente as perspetivas económicas de outras PME que concorrem nos mesmos mercados.
O Tribunal recomenda melhorar a conceção dos convites à apresentação de propostas das PME, rever os procedimentos de seleção do FEDER para a concessão de subvenções e dar prioridade à utilização de ajuda reembolsável.
Consulte AQUI:
- RELATÓRIO ESPECIAL | Apoio do FEDER à competitividade das PME – As insuficiências de conceção diminuem a eficácia do financiamento
Fonte: TCE