Foi recentemente aprovada a Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública até 2020, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017.
Pretende-se dotar a Administração Pública de uma estratégia global, que promova a melhor gestão de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como suporte da simplificação administrativa, proporcionando aos cidadãos uma melhor qualidade de vida, e às empresas um Estado mais eficiente na prestação dos seus serviços.
As medidas/ações previstas no âmbito da Estratégia TIC 2020 assentam em três eixos específicos:
– Integração e interoperabilidade;
– Inovação e competitividade;
– Partilha de recursos.
Os objetivos principais da Estratégia TIC 2020 são:
– Tornar os serviços digitais mais simples, acessíveis e inclusivos;
– Potenciar a adesão aos serviços digitais por parte dos cidadãos e das empresas;
– Garantir um desenvolvimento sustentável em matéria de transformação digital.
A Estratégia TIC 2020 tem como princípios orientadores:
– A segurança, resiliência e privacidade dos dados, por forma a assegurar a salvaguarda da informação detida pela Administração Pública (AP);
– A usabilidade e inclusão dos serviços públicos, por forma a torná-los mais acessíveis e fáceis de utilizar;
– O reforço das competências digitais dos colaboradores da AP e a partilha de recursos, por forma a alcançar uma maior eficiência na sua utilização.
Mais informações disponibilizadas pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.).
Fonte: DR/RCM n.º 108/2017 | Site TIC.gov.pt