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Aprovada simplificação para acelerar investimento atrasado na execução dos fundos europeus

Nov 20, 2024 | Notícias

Foi aprovado um Decreto-Lei que permite a dispensa da fase de revisão do projeto de execução na fase da contratação, uma medida que visa acelerar a execução dos fundos europeus.

“É uma fase que muitas vezes significa muitos meses de atraso na contratação pública”, anunciou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Esta fase aplica-se a investimentos de mais de 400 mil euros e obriga a uma nova contratação de uma entidade terceira, com muito mais tempo de burocracia que, em vários casos, leva a que os projetos e as empreitadas de obras públicas se arrastem para além do prazo previsto inicialmente, o que pode pôr em causa a execução dos fundos europeus.

Leitão Amaro afirmou que “as regras de contratação pública são importantes para que tenhamos um processo de decisão íntegro, concorrencial e transparente, mas não podemos assistir a que a forma como as regras são aplicadas acabe por ter como consequência a perda de fundos europeus, muitas vezes um atraso fatal em projetos de investimento”.

Recordou, também as medidas já tomadas como “a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas, a possibilidade do levantamento da suspensão de eficácia nas providências cautelares, o termo de responsabilidade emitido pelos municípios para acelerar o investimento em habitação pública e o reforço dos recursos humanos nas agências do PRR”.

O grande objetivo é o de reduzir a burocracia que está a atrasar o investimento público e privado em Portugal com medidas concretas.

 

Fonte: PortugalGov