Foi recentemente publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal.
Uma economia circular é entendida como uma economia que promove ativamente o uso eficiente e a produtividade dos recursos por ela dinamizados, através de produtos, processos e modelos de negócio assentes na desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação dos materiais. Desta forma, procura-se extrair valor económico e utilidade dos materiais, equipamentos e bens pelo maior tempo possível, em ciclos energizados por fontes renováveis. Os materiais são preservados, restaurados ou reintroduzidos no sistema de modo cíclico, com vantagens económicas para fornecedores e utilizadores, e vantagens ambientais decorrentes de menor extração e importação de matérias-primas, redução na produção de resíduos e redução de emissões associadas.
O presente plano apresenta três níveis de ações a serem introduzidas e trabalhadas durante os próximos três anos: ações de cariz transversal, nacionais, que consolidam algumas das ações de várias áreas governativas para esta transição; agendas setoriais, sobretudo para setores mais intensivos no uso de recursos e de cariz exportador; e agendas regionais, que devem ser adaptadas às especificidades socioeconómicas de cada região.
Ações macro
Ação 1 – Desenhar, reparar, reutilizar: uma responsabilidade alargada do produtor;
Ação 2 – Incentivar um mercado circular;
Ação 3 – Educar para a economia circular;
Ação 4 – Alimentar sem sobrar: produção sustentável para um consumo sustentável;
Ação 5 – Nova vida aos resíduos;
Ação 6 – Regenerar recursos: água e nutrientes;
Ação 7 – Investigar e inovar para uma economia circular.
Financiamento
O acesso ao financiamento desempenha um papel central para o estímulo à inovação no âmbito da economia circular, quer através dos programas geridos a nível europeu (Horizonte 2020, Programa LIFE, COSME, EEA Grants, Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, Climate -Kic, Bio Based Industries Public–Private Partnership — BBI, entre outros), quer através de Fundos Europeus e Estruturais de Investimento, operacionalizados através do Portugal 2020, ou mesmo de programas estritamente nacionais, todos eles geridos por um vasto leque de entidades, aos quais acrescem ainda formas de financiamento emergentes como o caso do financiamento colaborativo ou dos green bonds (“obrigações verdes”).
Fonte: DRE