A Presidência do Conselho de Ministros aprovou as estratégias de reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e em organizações internacionais, através da Resolução n.º 132/2022, publicada em Diário da República.
A presença de funcionários portugueses nos quadros das instituições, agências, órgãos e organismos da União Europeia, bem como de outras organizações internacionais de que Portugal é membro, é fundamental para garantir uma representação equitativa, equilibrada e sustentada, e para o robustecimento da sua influência na construção europeia e nos processos de decisão ao nível internacional.
Na UE, a situação de sub-representação de Portugal, em particular na Comissão Europeia, que emprega 80 % dos funcionários europeus, foi expressamente reconhecida num relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho de 2018 e tem vindo a ser sucessivamente confirmada em relatórios subsequentes.
Apesar das medidas adotadas desde então, especialmente em matéria de informação e de divulgação de oportunidades de emprego nas instituições europeias, a situação persiste e tenderá a agravar-se.
Com efeito, a projeção das partidas de funcionários portugueses por motivos de reforma até 2026 é uma das mais significativas na UE e atinge em particular as pessoas que entraram nas instituições europeias aquando da adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, não se tendo verificado, entretanto, uma renovação geracional sustentada.
Foi assim necessário adotar uma Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias, com medidas destinadas a combater a sub-representação de Portugal, em particular na Comissão Europeia, e a garantir uma representação sustentada no longo prazo relativamente à globalidade das instituições europeias.
A Estratégia aprovada compreende cinco eixos de ação:
1 – Reforço da divulgação de oportunidades de emprego e estágios nas instituições europeias;
2 – Apoio à preparação para os concursos de seleção;
3 – Apoio ao recrutamento e à gestão e valorização das carreiras de funcionários portugueses nas instituições europeias/Networking;
4 – Reforço das oportunidades de destacamento e de formação na UE para funcionários da administração pública nacional;
5 – Apoio à formação especializada em assuntos europeus.
No âmbito desta Resolução CM e de acordo com o Orçamento do Estado para o próximo ano, vai ser criado o estatuto de Perito Nacional Destacado em Bruxelas e o Programa de Bolsas Mário Soares, no montante de 250 mil euros para apoiar formação de portugueses no Colégio da Europa.
Consulte aqui:
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2022, de 23 de dezembro – Aprova as estratégias de reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e em organizações internacionais
Fonte: AD&C/DR