Segundo um relatório do Tribunal de Contas Europeu, um novo método para reembolsar os custos dos projetos de desenvolvimento rural é mais simples para os beneficiários e para os responsáveis pela verificação dos pedidos, mas devia ser utilizado mais amplamente.
As opções de custos simplificadas (OCS) destinam-se a complementar o antigo sistema de pedidos de pagamento dos custos incorridos, que era difícil e propenso a erros.
Agora, os Estados-Membros podem escolher entre três métodos adicionais: tabelas normalizadas de custos unitários, pagamentos de montantes fixos e financiamentos a taxa fixa.
Os auditores examinaram se as novas opções simplificam a administração, garantem economias, são amplamente utilizadas e reforçam a ênfase nos objetivos de política.
Constataram que as OCS simplificaram a administração, tornando mais fácil aos beneficiários a apresentação de pedidos e poupando tempo durante os controlos administrativos. Estas opções permitem manter sob controlo os custos dos projetos, mas apenas se forem fixadas no nível adequado e tiverem por base uma metodologia justa, equitativa e verificável. No entanto, não aumentam a ênfase nos resultados. Além disso, a função dos organismos de certificação na auditoria às OCS não está definida, o que cria riscos.
Os auditores afirmam que a carga administrativa poderá diminuir, pois não é necessário rastrear cada euro até um documento justificativo individual, havendo menos documentos a apresentar pelos beneficiários e a controlar pelas autoridades dos Estados-Membros. Apesar disso, a utilização das novas opções é reduzida, sobretudo devido à natureza diversa dos projetos de desenvolvimento rural e ao investimento necessário.
Fonte: TCE