No próximo dia 26 de março, realiza-se o 2.º Seminário relativo ao II Relatório do Desenvolvimento e Coesão da responsabilidade da AD&C, sob o tema “Posicionamento das regiões portuguesas na transição verde: o desafio da neutralidade carbónica”, um dos capítulos a tratar no Relatório.
O tema da transição climática assume forte relevância nas diferentes escalas de governança (desde o nível mundial até ao nível local), uma vez que tanto as vulnerabilidades como os impactos socioeconómicos se manifestam de forma assimétrica nas regiões e territórios.
O Seminário organiza a discussão deste tema com um painel que potencia o debate, por um lado, das principais tendências europeias e internacionais sobre o objetivo da neutralidade carbónica e dos processos de transição energética e descarbonização e, por outro lado, os desafios e as oportunidades da transição verde em Portugal e nas suas regiões.
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O compromisso obtido no Acordo de Paris (COP28) para limitar o aquecimento global a 1,5°C exige um esforço de diminuição nas emissões de gases com efeito estufa (GEE) e no qual se propõe uma redução das emissões globais de GEE de 43% até 2030 e de 60% até 2035, em relação aos níveis de 2019, bem como a eliminação gradual dos combustíveis fósseis.
A nível da União Europeia, líder mundial nas políticas em torno desta problemática, destaca-se a discussão dos objetivos de neutralidade climática até 2050 e os passos necessários à sua implementação. Neste sentido, a Comissão Europeia, em fevereiro de 2024, recomendou uma revisão da meta de redução até 2040, das emissões de gases com efeito estufa (GEE) para 90%, em relação aos níveis de 1990.
Partilhando da visão e da ambição da UE, Portugal definiu um conjunto de instrumentos de política setorial ajustados à natureza destes desafios. Destacam-se o PNEC 2030 – Plano Nacional Energia e Clima 2030, instrumento de política nacional que define as linhas estratégicas para a próxima década e o RNC 2050 – Roteiro para a Neutralidade Carbónica () que estabelece as metas para a redução de emissões de gases com efeito estufa para Portugal[1] e a compensação das restantes emissões, através do sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas.
Os instrumentos acima referidos, assumem particular importância em virtude dos desafios que Portugal enfrenta decorrentes da sua posição de vulnerabilidade face aos efeitos das alterações climáticas (e.g. risco de incêndio, desertificação dos solos, subida do nível médio do mar), bem como da sua forte dependência da importação de combustíveis fósseis, com particular incidência no sector dos transportes.
Estes desafios devem ser analisados à luz de duas dimensões específicas: a dimensão económica (com consequências no tecido empresarial, no mercado de trabalho e na emergência de novas profissões associadas à economia verde); e a dimensão social (como, por exemplo, os elevados níveis de pobreza energética com maior incidência nas zonas rurais, onde se concentra uma maior percentagem de população em risco de pobreza), sendo por isso necessário assegurar uma transição justa para as pessoas e regiões.
Tal deve ainda ser analisado tendo em consideração a relevância que as alterações demográficas (e.g. declínio populacional e alteração da estrutura da população com um acentuado envelhecimento) terão no âmbito da transição climática do país nos próximos anos.
Torna-se imperioso adotar políticas integradas e multissectoriais que promovam o desenvolvimento coeso e sustentável das regiões, com o aumento da vulnerabilidade dos territórios e dos ecossistemas aos fenómenos naturais extremos, cada vez mais frequentes e com fortes implicações na gestão territorial.
Este evento terá lugar na sala multiusos do Museu da Vista Alegre, em Ílhavo.
[1] No Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC 2050) foi estabelecida a redução de emissões de gases com efeito estufa entre 85 % e 90 % até 2050, face a 2005, com uma trajetória de redução de emissões fixada entre 45 % e 55 % até 2030, e entre 65 % e 75 % até 2040, em relação aos valores registados em 2005
Fonte: AD&C-NPR