A Comissão Europeia adotou recentemente um relatório sobre os progressos realizados no âmbito da parceria estratégica de 2017 com as regiões ultraperiféricas da União Europeia, que reforçou a cooperação entre as regiões ultraperiféricas da UE, os respetivos Estados-Membros e a Comissão Europeia.
O relatório apresenta ações empreendidas pela Comissão, as regiões ultraperiféricas e os respetivos Estados-Membros.
O relatório conclui que:
- a Comissão, as regiões ultraperiféricas e os seus respetivos Estados-Membros estão no caminho certo para realizar as ações da Comunicação de 2017, apresentando resultados tangíveis a nível local;
- a Comissão honrou os seus compromissos criando oportunidades específicas para as regiões ultraperiféricas numa ampla gama de programas da UE e adaptando de maneira consistente a legislação europeia, assim como as suas políticas e instrumentos às circunstâncias específicas das regiões ultraperiféricas em conformidade com o art. 349 do Tratado;
- serão necessários esforços adicionais com vista a enfrentar as mudanças climáticas, a proteger a biodiversidade, a introduzir a economia circular e a impulsionar as energias renováveis.
O relatório também mostra que esta parceria reforçada está a dar frutos: com base nos maiores triunfos das regiões ultraperiféricas, as ações regionais e nacionais estão agora a funcionar para promover o crescimento em domínios como a agricultura, a economia azul, a biodiversidade e a economia circular, a energia, a investigação e a inovação, o emprego, a educação e a formação, a acessibilidade digital, os transportes e a cooperação com os vizinhos.
A Comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: “Perto ou de longe, a União Europeia não deixa ninguém para trás. É isto que mostra o relatório de hoje: a Comissão Europeia cumpriu plenamente o seu compromisso de ter em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas em todas as políticas da UE. Congratulo-me com o facto de estas regiões estarem agora a capitalizar os seus triunfos únicos conforme ilustrado no relatório de hoje. Estamos no bom caminho para traduzir a nossa parceria estratégica numa mudança positiva e num futuro melhor para as nossas regiões ultraperiféricas”.
Tendo em conta os progressos realizados, o relatório sugere ainda que são necessários mais esforços a todos os níveis para fazer face às alterações climáticas, proteger a biodiversidade, introduzir a economia circular e mudar para as energias renováveis nas regiões ultraperiféricas. Setores fundamentais como a economia azul também necessitam de um permanente investimento.
Por este motivo, a Comissão, ouviu a voz das regiões ultraperiféricas e criou uma série de oportunidades no contexto das políticas e dos instrumentos de financiamento da UE; adaptou a legislação, as políticas e os instrumentos da UE para corresponder às necessidades e aos interesses das regiões ultraperiféricas, prestando simultaneamente apoio específico a estas regiões. Estas medidas incluem:
- ter em conta as especificidades das regiões na elaboração de políticas, desde os auxílios estatais à tributação, desde o Semestre Europeu até ao Pacto Ecológico ou ao plano de ação para a economia circular;
- refletir as suas especificidades em 21 propostas para os programas e fundos da UE em 2021-2027, abarcando uma vasta gama de setores, nomeadamente a coesão, a agricultura, as pescas, a investigação, o ambiente, os transportes e a conectividade digital;
- criar oportunidades específicas no âmbito das iniciativas existentes, como Horizonte 2020 e LIFE;
- criar grupos de trabalho específicos e dirigir-se à população destas regiões através de diálogos com os cidadãos.
A Comissão Europeia está empenhada em trabalhar com as nove regiões – Guadalupe, a Guiana Francesa, a Martinica, Maiote, a Reunião e São Martinho (França), os Açores e a Madeira (Portugal) e as ilhas Canárias (Espanha) – para impulsionar a parceria estratégica. Apela ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que assegurem a rápida adoção do quadro jurídico e político para 2021-2027, a fim de, o mais rapidamente possível, proporcionar às regiões ultraperiféricas o acesso a medidas e condições específicas de apoio.
Mais sobre as nove regiões ultraperiféricas
As regiões ultraperiféricas da UE enfrentam limitações permanentes devido ao seu afastamento, pequena dimensão, vulnerabilidade às alterações climáticas e insularidade, o que prejudica o seu crescimento e desenvolvimento. É neste contexto que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.º do TFUE) prevê medidas específicas de apoio às regiões ultraperiféricas, incluindo condições específicas para a aplicação do direito da UE nessas regiões e para o acesso aos programas da UE.
Geograficamente dispersas pelo Oceano Atlântico, pela bacia das Caraíbas, pela América Latina e pelo Oceano Índico, as regiões ultraperiféricas conferem à UE vantagens únicas: biodiversidade rica, localização estratégica para as atividades no domínio do espaço e da astrofísica, extensas zonas económicas marítimas e proximidade de outros continentes.
Em outubro de 2017, a Comissão Europeia adotou uma comunicação para uma parceria estratégica renovada com as regiões ultraperiféricas da UE. A Comissão comprometeu-se a integrar os interesses e preocupações dessas regiões na elaboração de políticas e nos programas de fundos da UE, a proporcionar apoio personalizado e a promover o diálogo entre todos os participantes pertinentes.
Fonte: CE/MC