Conheça os principais resultados do Conselho (Agricultura e Pescas), realizado nos dias 22 e 23 de março.
Pacote de reforma da PAC
A Presidência forneceu aos ministros informações atualizadas relativamente às negociações interinstitucionais em curso sobre os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da política agrícola comum (PAC) para o período 2023-2027. A Presidência tomou nota das diferentes opiniões expressas pelos ministros sobre vários aspetos do pacote de reforma
Os debates ministeriais sobre os três regulamentos incidiram sobre temas como:
- os planos estratégicos
- o novo modelo de aplicação
- o direcionamento dos pagamentos
- a gestão do mercado e medidas excecionais
Planos estratégicos
Os ministros trocaram opiniões sobre a preparação dos planos estratégicos da PAC. Os Estados-Membros estão atualmente a elaborar os seus planos estratégicos nacionais, também com base nas recomendações da Comissão, juridicamente não vinculativas e específicas por país.
Os ministros agradeceram à Comissão as recomendações específicas por país. Muitos ministros explicaram que estas recomendações constituem uma boa indicação e um bom ponto de partida na conceção dos planos estratégicos; ainda assim, salientaram que estes planos se baseariam principalmente nas prioridades nacionais, nas especificidades e na análise SWOT.
As delegações manifestaram opiniões divergentes sobre até que ponto integrar os objetivos do Pacto Ecológico e da Estratégia do Prado ao Prato nos planos estratégicos da PAC; alguns ministros solicitaram à Comissão Europeia uma avaliação de impacto sobre a articulação destas estratégias com a PAC.
Novo modelo de aplicação
Os ministros reiteraram com veemência a sua preferência por um novo modelo de aplicação (tal como previsto no regulamento planos estratégicos e no regulamento horizontal) que proporcione flexibilidade suficiente aos Estados-Membros quanto à forma de conceber as suas intervenções de financiamento, garantindo simultaneamente um processo simplificado. Para garantir a simplificação e reduzir a burocracia, muitos ministros opuseram-se a uma proposta de um sistema a dois níveis que introduza obrigações baseadas tanto no cumprimento como no desempenho.
Direcionamento dos pagamentos
A Presidência apresentou as sugestões de compromisso sobre uma série de questões em aberto, principalmente em torno do caráter obrigatório (ou não) das disposições, incluindo as definições de “agricultor ativo” e de “novo agricultor”, a redução dos pagamentos (limites máximos), os pagamentos aos pequenos agricultores e os pagamentos redistributivos. Embora as opiniões sobre as diferentes disposições divergissem, vários ministros salientaram a necessidade de flexibilidade relativamente a diferentes medidas (optando sobretudo por disposições voluntárias).
Gestão do mercado e medidas excecionais
A Presidência explicou que as posições do Conselho e do Parlamento Europeu estão relativamente alinhadas no que se refere a questões relacionadas com o vinho e as indicações geográficas, mas permanecem divergentes quando se trata da gestão do mercado e de medidas de crise. Os ministros apelaram à Presidência para que não se afaste dos princípios acordados e consagrados na orientação geral do Conselho (adotada em outubro de 2020) e respeite os compromissos assumidos pela UE no âmbito da OMC durante as negociações interinstitucionais em curso. Mostraram-se igualmente dispostos a dar um passo no sentido da posição do Parlamento em relação a determinadas questões.
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Fonte: Conselho da UE/GPP/MC