Com o Decreto-Lei n.º 21/2021, é criado um centro de competências de planeamento e avaliação de políticas públicas que permite acompanhar e reforçar cada uma das fases da intervenção ao nível das políticas públicas – planeamento, desenho, adoção e implementação, monitorização e revisão – criando as metodologias e as competências internas na estrutura pública que são necessárias a uma atuação pública de qualidade.
É estabelecida, ainda, uma rede de partilha de conhecimento e de cooperação intersetorial na área do planeamento estratégico, constituída pelos dirigentes dos departamentos setoriais de planeamento que permite, nomeadamente, a articulação do planeamento estratégico setorial com os planos nacionais, o reforço das competências em prospetiva, a partilha de boas práticas e o desenvolvimento de trabalho colaborativo, prevendo-se, adicionalmente, a possibilidade de constituição de equipas multissetoriais, constituídas por técnicos do Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas e dos departamentos setoriais, para o desenvolvimento de projetos comuns a várias áreas governativas.
Que vantagens traz?
A consolidação do modelo de centros de competências, alargando-o às áreas do Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PlanAPP), para apoiar a definição das linhas estratégicas de planeamento, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas, assim como para acompanhar a execução e avaliar a implementação das políticas públicas e dos resultados obtidos, e elaborar estudos prospetivos.
Fonte: DRE/MC