A Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2019 tem lugar no dia 10 de dezembro pelas 11h30, no Salão Nobre da Assembleia da República, coincidindo com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que é, simultaneamente, o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, congratula-se com a proposta apresentada pelo Júri do Prémio Direitos Humanos 2019 da Assembleia da República, constituído no quadro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, nos termos da qual o Prémio Direitos Humanos – instituído pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/98, de 10 de dezembro de 1998 – relativo a 2019 seja entregue à Aldeias Humanitar – Humanizar e Estar, associação de solidariedade social fundada em 2018, pela sua atuação humanitária e inovadora na prestação de cuidados de saúde e sociais, no amparo das famílias e pessoas idosas que vivem em situação de vulnerabilidade ou isolamento e abandono, principalmente no interior do País, proposta que, uma vez ouvida a Conferência de Líderes, mereceu a sua concordância.
O Presidente Eduardo Ferro Rodrigues assentiu igualmente na atribuição de Medalhas de Ouro Comemorativas do 50.° Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Crescer – Associação de Intervenção Comunitária, fundada em 2001, com trabalho de grande relevo e com carácter transversal (habitação, alimentação, integração no mercado de trabalho) na área da inclusão de pessoas em situação de sem-abrigo, e à Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas, constituída em 2007, de âmbito nacional e com trabalho meritório no auxílio de crianças desaparecidas e respetivas famílias, através de um sistema de recolha e divulgação de informação em colaboração com os órgãos responsáveis pela investigação criminal, conforme proposta apresentada pelo Júri do Prémio Direitos Humanos 2019, presidido pelo Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Marques Guedes.
Sobre o Prémio
O Prémio Direitos Humanos destina-se a reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não governamentais ou o trabalho, individual ou coletivo, de cidadãos portugueses ou estrangeiros, designadamente literário, científico, histórico ou jurídico, jornalístico ou audiovisual, qualquer que seja o respetivo suporte, divulgados em Portugal entre 1 de julho do ano anterior e 30 de junho do ano da atribuição, que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no País ou no exterior, da autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiros.
O montante do Prémio é 25 000 €.
O Prémio é atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do Júri, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Fonte: Assembleia da República/MC