O Código resulta do compromisso entre seis grupos de interesse a nível nacional, representativos de todos os elos da cadeia agroalimentar:
- Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED),
- Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP),
- Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP),
- Confederação Empresarial de Portugal (CIP),
- Confederação Nacional de Agricultura (CNA),
- Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI).
Criar uma verdadeira cultura de mudança que beneficie todos os intervenientes na cadeia de abastecimento agroalimentar
O Código tem como objetivo a melhoria do relacionamento comercial entre agentes económicos, fundamental para assegurar um desejável equilíbrio e cooperação entre as partes, não apenas em defesa dos seus interesses, mas também em defesa dos interesses dos consumidores.
Visa também assegurar que a resolução de litígios seja abordada de forma leal e transparente, através da criação de um mecanismo eficaz de resolução de litígios entre as associadas das Partes Subscritoras.
A adesão ao Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia Agroalimentar é voluntária, gratuita e as partes signatárias incentivam os operadores económicos do setor agroalimentar a inscreverem-se, de forma a beneficiarem plenamente das disposições da mesma.
Para o fazerem, as empresas devem respeitar os princípios de boas práticas nas relações comerciais e os requisitos que visam a integração destes nas suas operações diárias.
Estão disponíveis instrumentos que auxiliam a aplicação dos compromissos do processo e que servirão para controlar a aplicação dos princípios. Mais informações em http://www.boaspraticas.pt/
Fonte: Código de Boas Práticas na Cadeia Agroalimentar