A Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida destaca que os Estados Membros devem apoiar o direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade e assegurar a todos oportunidades para o desenvolvimento das competências essenciais, fazendo pleno uso do Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida.
Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida
Todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.
Todas as pessoas têm o direito de beneficiar, em tempo útil, de uma assistência individualizada para melhorar as suas perspetivas de trabalho por conta de outrem ou por conta própria. Este direito inclui o de receber apoio na procura de emprego, na formação e na requalificação.
Esses princípios são definidos no Pilar Europeus dos Direitos Sociais.
Num mundo em rápida mutação e altamente interligado, cada pessoa terá de dispor de um amplo leque de qualificações e competências e de as desenvolver continuamente ao longo da vida. As competências essenciais, definidas no quadro de referência, visam lançar as bases para construir sociedades mais democráticas e mais equitativas. As competências essenciais respondem à necessidade de um crescimento inclusivo e sustentável, de coesão social e de desenvolvimento da cultura democrática.
Neste contexto, os principais objetivos do Quadro de Referência são os seguintes:
- Identificar e definir as competências essenciais necessárias para a empregabilidade, realização pessoal e saúde, cidadania ativa e responsável e inclusão social;
- Fornecer uma ferramenta europeia de referência para os decisores políticos, os prestadores de serviços de educação e formação, o pessoal educativo, os profissionais de orientação, os empregadores, os serviços públicos de emprego e os próprios aprendentes;
- Apoiar os esforços aos níveis europeu, nacional, regional e local para estimular o desenvolvimento de competências numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida.
Competências essenciais
As competências essenciais são as competências de que todas as pessoas necessitam para a realização e desenvolvimento pessoais, para a empregabilidade e a inclusão social e para adotarem um estilo de vida sustentável, viverem uma vida bem-sucedida em sociedades pacíficas, levarem uma vida saudável e exercerem uma cidadania ativa. São desenvolvidas numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, desde a primeira infância e ao longo da vida adulta, através da aprendizagem formal, não formal e informal e em todos os contextos, incluindo a família, a escola, o local de trabalho, a vizinhança e outras comunidades.
O Quadro de Referência estabelece oito competências essenciais:
- Competências de literacia;
- Competências multilingues;
- Competências matemáticas e no domínio das ciências, da tecnologia e da engenharia;
- Competências digitais;
- Competências pessoais, sociais e capacidade de “aprender a aprender”;
- Competências de cidadania;
- Competências de empreendedorismo;
- Competências de sensibilidade e expressão culturais.
Para mais informações, consulte a Recomendação do Conselho.
Fonte: JOUE