Foram concluídas duas avaliações do impacto da intervenção dos Fundos da União Europeia no domínio da Competitividade no período do QREN (2007-2013).
As duas avaliações, realizadas sob coordenação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), concluem que os resultados da aplicação daqueles Fundos são globalmente positivos, mas lançam também um conjunto de alertas quanto à forma de potenciar o impacto dos incentivos às empresas e do apoio a entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional nos domínios do desempenho empresarial e da transferência e valorização de conhecimento.
A Avaliação do impacto dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no desempenho das empresas portuguesas teve por objetivo estimar o efeito dos Sistemas de Incentivos do QREN sobre o desempenho das empresas apoiadas. Recorde-se que os SI QREN foram o principal instrumento de apoio direto ao investimento das empresas em capacidade produtiva, em I&DT e em “fatores dinâmicos de competitividade”.
Realizada por uma equipa do Centro de Estudos Dinâmia’CET – ISCTE (selecionada na sequência de um concurso público), esta foi uma avaliação inédita a nível nacional e internacional, devido ao volume e diversidade dos dados utilizados e aos métodos aplicados (avaliação contrafactual com recurso a métodos de matching). Foi também inovadora na forma como se desenvolveu, possibilitada por uma parceria estabelecida entre a AD&C e o INE, através da qual foi assegurado à equipa de avaliação o acesso às bases de dados das empresas nacionais, em ambiente controlado e em estrito respeito pelo segredo estatístico.
Esta avaliação concluiu que os Sistemas de Incentivos do QREN cumpriram, em grande medida, os objetivos a que se propunham, proporcionando ganhos sustentados ao nível da capacidade de investimento, qualificação de recursos humanos, atividades de inovação, competitividade e internacionalização das empresas apoiadas. Para o conjunto dos Sistemas de Incentivos, a mudança sentida na economia é mais expressiva quando os projetos apoiados são conduzidos por empresas de maiores dimensões, embora ao nível individual da empresa os incentivos tendem a fazer mais diferença quando os projetos são realizados por empresas de menor dimensão, com menor qualificação dos recursos humanos, com menores níveis de produtividade ou empresas com intensidade exportadora moderada. Estes resultados sustentam a pertinência de manter um leque diversificado de instrumentos de apoio, atento às diferenças de resultados registadas no âmbito da avaliação, que permita atender a diferentes necessidades de empresas com diferentes características e corresponder, simultaneamente, a diferentes objetivos da política nacional. Apontam também oportunidades de aperfeiçoamento dos instrumentos no sentido de dirigir os apoios às atividades e beneficiários junto dos quais o impacto potencial é mais pronunciado.
A Avaliação do contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para as dinâmicas de Transferência e Valorização de Conhecimento, por seu lado, incidiu sobre um leque mais vasto de instrumentos de apoio que cobriam todo o ciclo de inovação, desde a produção de conhecimento até à sua apropriação e valorização económica. Estes instrumentos eram dirigidos a universidades e centros de investigação, a empresas e a “intermediários da inovação” (gabinetes de transferência de tecnologia e de apoio à propriedade industrial, agências de clusters, centros tecnológicos e parques de ciência e tecnologia, incubadoras de empresas, entre outros). Esta avaliação foi realizada por uma equipa da Augusto Mateus & Associados (selecionada na sequência de um concurso público), seguindo uma abordagem de Avaliação Baseada na Teoria, um método centrado na explicitação e teste empírico da teoria da mudança de uma dada intervenção. A teoria da mudança representa o encadeamento lógico de ações e resultados esperados que está por detrás de um determinado instrumento de política, sendo o papel da avaliação explicitar esta teoria e testá-la, pondo em confronto os resultados efetivos de uma determinada intervenção com o encadeamento de resultados esperados pela teoria.
Esta avaliação conclui que os instrumentos de apoio do QREN demonstraram capacidade de resposta às falhas nos sistemas de inovação, ainda que com insuficiências pontuais, em particular ao nível da interface científica e em fases críticas da valorização do conhecimento científico produzido. Estes apoios contribuíram para um incremento significativo da capacidade de produção científica reconhecida internacionalmente e para intensificar as redes relacionais entre os atores dos sistemas de inovação, com relevo para o papel desempenhado pelos projetos de I&DT de natureza colaborativa. O sucesso dos projetos está, porém, fortemente dependente da capacitação humana e tecnológica, da qualidade da cooperação e da orientação para os mercados internacionais dos seus promotores. O contexto macroeconómico em que a maioria dos projetos se desenvolveu pode ajudar a explicar o facto de estes resultados não terem ainda expressão significativa na transformação estrutural da capacidade inovadora do tecido empresarial nacional.
Ambas as avaliações agora publicadas foram desenvolvidas no âmbito do Plano Global de Avaliação do Portugal 2020, documento estratégico da função de avaliação. Este Plano prevê avaliações de processo e de impacto das políticas públicas apoiadas através dos Fundos Europeus no Portugal 2020, incluindo, quando a continuidade das políticas públicas entre quadros comunitários assim o recomenda, a avaliação de instrumentos de apoio que vigoraram no QREN (2007-2013).
O texto integral das duas avaliações pode ser consultado aqui.
Fonte: AD&C/UAME