O Comité das Regiões Europeu realça o papel do Fundo Social Europeu que se tornou no principal instrumento para investir nas pessoas, promover a igualdade entre homens e mulheres e melhorar a vida de milhões de cidadãos europeus.
O Comité das Regiões Europeu recomenda que os objetivos tradicionais do Fundo Social Europeu de aumentar a eficácia do desempenho dos mercados de trabalho, promover o acesso a emprego de qualidade e melhorar o acesso à educação e formação sejam complementados com novos objetivos relativos, nomeadamente, ao emprego dos jovens, a uma maior promoção da inclusão social e da saúde e à redução da pobreza.
Considera necessário que o Fundo Social Europeu possa converter-se num instrumento que permita fomentar o crescimento do PIB e a produtividade e enfrentar os desafios relacionados com o acesso a emprego digno e de qualidade, contribuindo para acelerar o processo de convergência económica e social na UE, que foi prejudicado pela crise e pela tímida recuperação económica e social, por forma a continuar a ser um pilar essencial da política de coesão e do crescimento a longo prazo, envidando esforços para melhorar o capital humano da UE e as suas condições de acesso e progresso no sentido de mais e melhor emprego, e ajudar as pessoas e os setores mais afetados pela crise económica que ainda não conseguiram recuperar plenamente.
Defende que uma conceção e execução adequada do FSE+ pode contribuir para reforçar a perceção positiva da União Europeia entre os cidadãos, proporcionando maior visibilidade aos esforços envidados pela União no domínio da assistência às pessoas mais carenciadas.
No que respeita à Política de Coesão:
Congratula-se com a ligação que a proposta de regulamento relativo ao FSE+ estabelece com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, não obstante ser necessária uma ligação mais clara ao objetivo da coesão económica, social e territorial, na medida em que ambos os elementos são complementares e estão inter-relacionados.
Considera necessário reconhecer o FSE+ como uma componente fundamental da política de coesão na proposta de regulamento e evitar que seja convertido num instrumento da política setorial europeia.
Recorda que o valor acrescentado do FSE+, comparado à ação dos Estados-Membros, está ligado às necessidades territoriais e à integração com outros fundos da política de coesão, a fim de realizar iniciativas coerentes e globais a nível local. Por conseguinte, lamenta que o FSE+ se tenha separado, do ponto de vista financeiro, do FEDER e do Fundo de Coesão, pois tal poderá resultar na eventual desintegração da política de coesão no Quadro Financeiro Plurianual pós-2027, tal como ocorreu recentemente com o FEADER.
Saiba mais, consultando o Parecer do Comité das Regiões Europeu sobre o “Fundo Social Europeu Mais” publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 7 de março.
Fonte: Comité das Regiões Europeu