Mais de três décadas a investir nos Portugueses
Realizou-se em Lisboa, no dia 13 de dezembro, o seminário “Os Impactos do FSE em Portugal”, que coincidiu com o encerramento das comemorações do 60.º aniversário do Fundo na Europa. Numa iniciativa conjunta da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (AD&C), dos Programas Operacionais Capital Humano (PO CH) e Inclusão Social e Emprego (PO ISE), e colaboração dos restantes programas com este Fundo, o encontro contou com representantes da Comissão Europeia, de vários Ministérios, de ex-responsáveis ligados aos Fundos Europeus, bem como de beneficiários.
Ao longo do dia foram reiterados os impactos decisivos do FSE, designadamente na redução da taxa do abandono escolar, na educação e formação dos jovens e no incremento da qualificação da população adulta. Na área da inserção social, destacou-se a diminuição da pobreza, a formação profissional, a inclusão social de públicos mais vulneráveis, o desenvolvimento de competências da população migrante, a igualdade de género e o combate às várias formas de discriminação.
Maria Iglesia, da DG-Emprego, admitiu que o nosso País se encontra em boa posição para alcançar as metas definidas para o FSE no PT2020, identificando como principal fator crítico o baixo nível de qualificação da população adulta superior ao da média da UE. Sobre o futuro, destacou que a dimensão social é central na agenda europeia (Pilar Europeu dos Direitos Sociais) e que os Fundos devem apoiar políticas com claras mais-valias para as pessoas e que a aposta na simplificação deve ser aprofundada. Por fim, frisou que o destino dos FEEI depende da sua boa implementação, a qual deve estar mais focada em resultados práticos e menos em resultados financeiros.
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, avaliou como muito positiva a história do FSE em Portugal por várias razões: por ter sido um instrumento determinante para colocar a formação profissional na agenda política; pelo papel no enriquecimento e diversificação de modelos educacionais na formação inicial, v.g. com a criação das escolas profissionais e a aprendizagem; por ter incluído na agenda política também o domínio da inclusão social: combate à pobreza e promoção da coesão social, inserção profissional de populações desfavorecidas, política dirigida a pessoas com deficiência e combate a todo o tipo de discriminação.
Como balanço, considerou que muito foi feito, mas que muito falta fazer, acrescendo aos défices ainda existentes no nosso país, outros fatores como a “nova economia”, a modificação do conceito de trabalho, os processos de aceleração da transformação, como a digitalização e a robotização o que, em síntese, chamou “flexibilização da economia e das sociedades”. A questão-chave é a aprendizagem ao longo da vida, focada nas pessoas em idade ativa que se encontram excluídas do mercado de trabalho.
Deixado o repto de saber se o FSE estaria à altura para responder a tamanhos desafios, algumas respostas e muita reflexão foram partilhadas com os participantes ao longo dos painéis temáticos que se seguiram.
No painel “Qualificar para Desenvolver, Formar para Competir”, moderado pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Maques, a docente universitária e ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, destacou dever ser dada uma segunda oportunidade aos 600 mil jovens (25-35 anos) que representam a taxa de 14% de abandono escolar ainda existente, a que não são alheias as condições económicas e sociais das famílias.
Joaquim Bernardo, Gestor do PO CH, reconheceu tratar-se do segmento mais difícil e com níveis de retenção superiores à média, sendo necessário intervir mais na prevenção (v.g. Plano Nacional de Sucesso Escolar) e menos na reparação. Outras respostas para este domínio poderão passar pela promoção do ensino superior através dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TESP), tendo sido sublinhado que 4 em cada 10 jovens chegam ao ensino superior, a 20 pontos percentuais de distância da média europeia (que é de 6 em cada 10) e que 50% dos jovens com ensino secundário não prosseguem os estudos superiores. Foi ainda reiterada a importância não só da certificação escolar, mas também da certificação das competências e qualificações profissionais através dos Centros Qualifica.
A formação é também um fator crítico para as empresas (v.g. formação-ação) e fundamental na capacitação da Administração Pública como facilitadora dos processos, notou Jaime Andrez, gestor do Compete 2020.
O painel da tarde “Entre o futuro do trabalho e o trabalho do futuro: desafio para um Portugal inclusivo, qualificado e competitivo”, moderado por Rosa Maria Simões, ex-presidente do IGFSE até à sua extinção e ex-vice-presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, foi antecipado por um momento musical e de dança pela escola profissional ART J/JOBRA, financiada pelo FSE.
António Valadas da Silva, presidente do IEFP, enfatizou o facto de o FSE ser o mais antigo fundo da Europa, fruto de direito originário (o Tratado de Roma, em 1957) que nunca perdeu a sua identidade: um Fundo para as Pessoas. Sobre o futuro e em resposta a teses catastróficas que preveem o desaparecimento de 7 milhões de empregos com a robotização e a globalização, cita previsões de outros estudos em que para cada emprego destruído existe criação de novos empregos: “devemos, por isso, evitar fatalidades e determinismos”. Este painel contou ainda com a intervenção de Joaquim Moura, da Confederação de Turismo de Portugal, setor que representa hoje 7,9% de empregos diretos, mas no qual o nível de qualificações é baixo. Sendo necessários, nos próximos 10 anos, 1 milhão de trabalhadores para o setor, a aposta deve passar pela qualificação dos seus recursos humanos, mas também pela rentabilização de recursos físicos e transferência de conhecimento tecnológico. Alexandra Vilela, do Compete 2020, apresentou o programa Indústria 4.0, sobre a transformação digital da economia, com enfoque no 1.º Eixo: Capacitação dos RH, onde são priorizados a ciência na escola e cultura científica, a literacia e competências digitais e a linguagem de código. Após intervenção de Domingos Lopes, gestor do PO ISE, que destacou o papel do PT2020 na prevenção de fenómenos de pobreza e de exclusão social, a ronda foi encerrada com duas palavras-chave para este domínio: concentração e simplificação.
No último painel “Rostos e Trilhos do Fundo Social Europeu”, beneficiários do FSE testemunharam na primeira pessoa o impacto do Fundo nas suas vidas e organizações.
Um pouco de história 1957-2017 – 60 anos a investir nas pessoas
Na sessão de abertura, António Dieb, presidente da AD&C, lembrou alguns marcos ao longo dos últimos 60 anos do FSE:
1957 – Criação do FSE, no âmbito do Tratado de Roma, na génese da UE, como resposta à perda de emprego e apoio à reconversão e reinstalação de trabalhadores.
1971 – Dirigido à modernização de setores tradicionais e a categorias de pessoas específicas.
1975 – Integrar o conceito de “fundo estrutural” a par da criação do FEDER.
1977 – Focado nas regiões mais pobres e em grupos sociais específicos: as mulheres, pessoas com necessidades especiais, pessoas com mais de 50 anos.
1982 – Quase metade dos beneficiários são jovens.
1988 – Mais recursos afetos às regiões mais pobres, em que se inclui Portugal (após a adesão à CEE em 1986) e maior foco na planificação a longo prazo.
1992 – Com o Tratado de Maastricht, no contexto do fenómeno da terciarização das economias, reforço da aposta no capital humano.
1997 – Estratégia Europeia para o Emprego em reação ao desemprego dos anos 90.
1999 – Reforma dos Fundos Estruturais – integra o combate a todas as formas de discriminação e desigualdades no acesso ao mercado de trabalho.
2004 – Acolhimento de novos Estados Membros.
2014 – Alinhamento com a Estratégia Europa 2020, com enfoque nos resultados e na simplificação. Taxa mínima de 20% de FSE alocado à área da inclusão social e arranque da Iniciativa Emprego Jovem (IEJ).
2017 – O FSE apoia todos os anos mais de 10 milhões de pessoas favorecendo as suas vidas graças à aprendizagem de novas competências e criação de emprego.
Fonte: AD&C/UCFSE