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17/07/2018

Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território

Foi aprovada a primeira revisão do PNPOT, que constitui o instrumento cimeiro do Sistema de Gestão Territorial, definindo as opções estratégicas de desenvolvimento e estabelecendo o modelo de organização do território nacional.

O PNPOT representa o quadro de referência para os demais programas e planos territoriais, procurando orientar as estratégias com incidência territorial e promover a coerência, a articulação e a complementaridade funcionais entre as diferentes políticas setoriais.

 

A proposta de lei agora aprovada considera os contributos recolhidos durante a consulta pública realizada entre 30 de abril e 15 de junho de 2018, a qual envolveu cidadãos, municípios, entidades da administração central, universidades, organizações profissionais, entre outros. Com vista ao alargamento do debate e da participação, foram realizadas nove sessões públicas em cinco cidades do continente e nas duas regiões autónomas, que contaram com mais de 950 participantes.

 

A versão final da proposta de PNPOT reflete esta ponderação, bem como a participação dos órgãos próprios das Regiões Autónomas, no quadro do reconhecimento das especificidades resultantes do seu estatuto autonómico.

 

Considerando que o ordenamento do território deve servir de suporte e contribuir para as grandes opções estratégicas definidas para o desenvolvimento do País, numa ótica de coesão e equidade territorial, o PNPOT define cinco desafios territoriais estratégicos nos vários níveis de planeamento: gerir os recursos naturais de forma sustentável; promover um sistema urbano policêntrico; promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial; reforçar a conetividade interna e externa; e promover a governança territorial.

 

O PNPOT assume ainda dez compromissos para o território:

• Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades;

• Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica;

• Adaptar território e gerar resiliência;

• Descarbonizar acelerando a transição energética e material;

• Remunerar os serviços prestados pelo capital natural:

• Alarga a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação;

• Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma cultura do território;

• Integrar nos Instrumentos de Gestão Territorial novas abordagens para a sustentabilidade;

• Garantir nos Instrumentos de Gestão Territorial a diminuição da exposição a riscos;

• Reforçar a eficiência territorial nos Instrumentos de Gestão Territorial.

 

Um dos objetivos da primeira revisão do PNPOT passa por reforçar a lógica de colocar o “ordenamento ao serviço do desenvolvimento”, afirmou o Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

Fonte: CM/PNPOT

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