De acordo com o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, vai ser criado o estatuto de Perito Nacional Destacado em Bruxelas e o Programa de Bolsas Mário Soares, no montante de 250 mil euros para apoiar formação de portugueses no Colégio da Europa.
Portugal tem défice de funcionários nas instituições europeias e o Orçamento do Estado prevê, pelo menos, um milhão de euros para tentar inverter essa situação: 750 mil euros para financiar o destacamento de funcionários públicos para Bruxelas e 250 mil euros para promover a formação de portugueses no Colégio da Europa.
“Na área dos Assuntos Europeus, uma das principais prioridades é o reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias (bem como, em termos semelhantes, noutras organizações internacionais de que Portugal é parte)”, lê-se no relatório do OE.
Assim, “com o intuito de corrigir o défice significativo de representação portuguesa nessas instituições” serão criados um novo estatuto – de “Perito Nacional Destacado” – e um novo programa: as Bolsas Mário Soares, no montante de 250 000 euros, “para financiar a frequência de alunos portugueses no Colégio da Europa ou em outras instituições internacionais de referência na formação em assuntos europeus ou relações internacionais”.
Quanto ao “Estatuto de Perito Nacional Destacado” o objetivo é ter um instrumento legal que regule “direitos e deveres dos trabalhadores destacados nas instituições europeias (ou outras organizações internacionais de que Portugal é parte), os procedimentos de acesso e regras relativas à afetação da dotação centralizada, bem como os termos em que os serviços de origem podem proceder à contratação externa de trabalhadores, a título temporário, para substituir os trabalhadores destacados”.
A dotação de 750 mil euros para promover a ida de funcionários públicos para Bruxelas fica na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, a atual tutela da função pública.
“Esta dotação destina-se a assegurar todos os encargos das entidades empregadoras com os respetivos trabalhadores destacados, independentemente do tipo de carreira ou vínculo laboral, incluindo remunerações, suplementos e contribuições para regime de proteção social, durante o período em que durar o destacamento”, explica-se no relatório do OE entregue esta segunda-feira no Parlamento.
A estas medidas, acresce ainda “o lançamento de um programa de formação especializada com vista à preparação dos candidatos portugueses aos concursos de acesso a postos de trabalho nas instituições europeias (ou outras organizações internacionais de que Portugal é parte), de modo a potenciar a taxa de sucesso dos candidatos nacionais nos processos de seleção”. A verba para este programa de preparação para concursos não está contabilizada.
O Governo já tinha colocado como preocupação à Comissão Europeia (CE) o aumento de funcionários portugueses nas instituições. “Portugal é um dos Estados-membros em situação de sub-representação nas instituições europeias”, argumentava em carta enviada em agosto à CE.
Fonte: Expresso