O Encontro Anual da Ad Urbem dedicado ao tema “Descentralização e Ordenamento do Território” vai ter lugar no auditório da Biblioteca Municipal de Tomar, desdobrando-se em dois dias: 15 de novembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020.
Trata-se de um evento de dimensão nacional, que irá abordar, de uma forma global, as consequências da aprovação da nova Lei 50/2018 (Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais) para o ordenamento do território em vários domínios de política sectorial, como o da habitação e das florestas.
O sucesso desta reorganização político-administrativa depende, em grande medida, das oportunidades de reflexão, de debate e de articulação entre decisores políticos, investigadores, comunidade técnica e cidadãos.
O Programa definitivo do primeiro dia do Encontro já está disponível para consulta no site www.adurbem.pt , onde se destaca a realização de uma conferência inaugural do Professor Manuel Lopes Porto, da Universidade de Coimbra.
Ao longo do dia serão apresentadas várias comunicações seguindo-se uma mesa redonda constituída por especialistas na área, realçando-se a presença de Ana Pinho, Secretária de Estado da Habitação e de Carlos Miguel, Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional (ex-Secretário de Estado das Autarquias Locais).
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Fonte: CCDRC/MC