A Comissão Europeia e o Alto Representante definiram ontem as prioridades e a via a seguir em matéria de direitos humanos e democracia, adotando uma Comunicação Conjunta e o Plano de Ação da União Europeia para os Direitos Humanos e a Democracia no período 2020-2024.
Além disso, apresentaram uma proposta conjunta ao Conselho para que delibere por maioria qualificada sobre as questões abrangidas pelo Plano de Ação, o que reflete a importância estratégica deste último. O objetivo é promover um processo de decisão mais rápido e mais eficiente em matéria de direitos humanos e democracia.
A evolução geopolítica, a transição para a era digital, a degradação ambiental e as alterações climáticas colocam importantes desafios, mas oferecem também oportunidades de promover uma transformação positiva no sentido de sociedades mais democráticas e inclusivas. A proposta ontem apresentada define medidas a adotar pela UE e os seus Estados-Membros para terem em conta as novas realidades e atuarem de forma concertada, em consonância com os valores fundadores da UE.
Plano de Ação
O novo Plano de Ação, que tem por base as realizações dos Planos de Ação precedentes, identifica as prioridades e as principais ações para os próximos cinco anos e pretende assegurar que a UE desempenhe um papel mais importante na promoção e defesa dos direitos humanos e da democracia no âmbito de toda a sua ação externa.
O Plano de Ação está estruturado em torno de cinco eixos de ação:
- Proteger e capacitar as pessoas;
- Construir sociedades resilientes, inclusivas e democráticas;
- Promover um sistema global em matéria de direitos humanos e de democracia;
- Aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias e enfrentar os desafios a elas inerentes;
- Alcançar os objetivos mediante a colaboração entre todos.
Estes cinco eixos de ação proporcionarão a base para a aplicação de medidas operacionais a nível nacional, regional e multilateral, tendo em conta as circunstâncias e especificidades locais. Para tal, a UE utilizará o vasto leque de políticas e instrumentos à sua disposição para promover e defender os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito.
Agir mais rapidamente
A Comunicação e o novo Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia são acompanhados de uma proposta conjunta dirigida ao Conselho que reflete a importância estratégica do Plano de Ação e visa promover um processo de decisão mais rápido e eficiente.
Se chegar a acordo nesse sentido, o Conselho Europeu adotará – por unanimidade – o Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia como uma política da UE de interesse estratégico. Assim, no futuro, o Conselho poderia deliberar por maioria qualificada sobre questões abrangidas pelo novo Plano de Ação, dando um novo passo no sentido de uma UE mais estratégica e assertiva.
Próximas etapas
A Comunicação Conjunta, o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia (2020-2024) e a proposta conjunta que os acompanha serão transmitidos ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Cabe ao Conselho dar os próximos passos na adoção do Plano de Ação da UE, designadamente propondo ao Conselho Europeu que o adote como uma política da UE de interesse estratégico.
Fonte: CE/MC