O Centro de Recursos da AD&C tem disponível o Guia Metodológico “Avaliação de políticas públicas: por onde começar? A análise de avaliabilidade como instrumento base do processo de avaliação” elaborado pelo PlanAPP, com o contributo da experiência da AD&C nesta matéria.
O Guia tem como objetivo melhorar a preparação da avaliação de políticas públicas, garantir as condições necessárias à sua execução e contribuir para elevar a qualidade e utilidade dos seus resultados. Disponibiliza uma introdução concisa, acessível e prática às análises de avaliabilidade e contou com o contributo da AD&C e a sua experiência em matéria de avaliação de políticas públicas.
A Agência está a promover a realização de 4 estudos de avaliabilidade centrados nas principais áreas do Portugal 2030: Investigação e Inovação, Educação e Formação, Ação Climática e Emprego para a Inclusão.
Esta iniciativa inovadora está a ser concretizada através de contratos de investigação realizados com Universidades que se dedicam ao estudo das políticas publicas.
A principal motivação foi, face à experiência do passado recente e aos desafios metodológicos que se colocam para o futuro, desenvolver trabalhos de apoio ao desenho da estratégia de avaliação do Portugal 2030 (definindo e caracterizando as avaliações a realizar) e à sua implementação, ou seja, apoiar a conceção e o aprofundamento futuro do Plano Global de Avaliação do Portugal 2030 (PGA PT2030) e o lançamento e acompanhamento das avaliações nele inscritas.
Estes estudos tiveram também como motivação o reforço do contributo da Academia para a avaliação de políticas públicas, sendo considerada essencial a sua vocação para o desenvolvimento conceptual e experimentação metodológica.
Espera-se, nestes estudos, a apresentação de propostas metodológicas mais adequadas às intervenções a avaliar, bem como o desenvolvimento de boas práticas de aplicação de métodos de avaliação baseada na teoria.
A sua utilidade está na estabilização das Teorias da Programação das intervenções objeto de estudo, previamente disponibilizadas às equipas, no mapeamento do conhecimento existente sobre o funcionamento das intervenções e do seu modo de produção de resultados e na identificação de necessidades avaliativas (incluindo as percebidas pelos principais stakeholders) traduzida na proposta de avaliações a realizar.
Esta proposta já beneficiou a construção do PGA PT2030 na área do estudo investigação e inovação, que se encontra numa fase mais avançada.
Do trabalho já desenvolvido, destacam-se as seguintes lições de aprendizagem: necessidade de garantir que as equipas que desenvolvem os estudos possuem um caráter multidisciplinar, com especialistas de métodos quantitativos e qualitativos e nas intervenções cofinanciadas objeto do estudo; equacionar a ambição do caderno de encargos, sobretudo na quantidade de áreas a abranger.
Espera-se que estes estudos, de caráter inovador, sejam internalizados nos trabalhos de avaliação das políticas públicas, garantindo a prossecução plena e encadeada de todas as etapas de uma estratégia avaliativa, e que acrescentem valor efetivo ao conhecimento já existente na administração pública.
Pode consultar este Guia disponível nos Destaques do Centro de Recursos da AD&C.
Fonte: PlanAPP/AD&C