A Educação de qualidade é um direito humano fundamental e um investimento para o futuro. Aprender a tomar decisões informadas é aprender a exercer uma cidadania democrática.
O futuro do planeta, em termos sociais e ambientais, depende da formação de cidadãs/ãos com competências e valores não apenas para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções que contribuam para nos colocar na rota de um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Recentemente divulgada, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) integra um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática, no quadro do sistema educativo, da autonomia das escolas e dos documentos curriculares em vigor.
A Estratégia alicerça-se na proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania (GTEC), criado pelo Despacho n.º 6173/2016, com a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania, a implementar nas escolas.
O Grupo de Trabalho procedeu a uma auscultação alargada dos principais intervenientes na promoção da Educação para a Cidadania em meio escolar, com destaque para estudantes, docentes e representantes de entidades da sociedade civil, como forma de aprofundar princípios e práticas de trabalho com as escolas.
O trabalho do GTEC incidiu nos seguintes pontos:
– Domínios de Educação para a Cidadania e formas de os abranger no currículo da escolaridade obrigatória por cada nível e ciclo de ensino;
– Formas de operacionalização no contexto escolar;
– Certificação do/a aluno/a no final da escolaridade obrigatória na componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento;
– Envolvimento e formação de docentes;
– Conteúdos a incluir na Plataforma de Educação para a Cidadania.
A ENEC, desenhada a partir das propostas apresentadas pelo GTEC, pretende responder aos seguintes grandes desafios:
– Desenvolver competências pessoais e sociais;
– Promover pensamento crítico;
– Desenvolver competências de participação ativa;
– Desenvolver conhecimentos em áreas não formais.
Consulte a Apresentação da ENEC, realizada a 15 de setembro, na Covilhã.
Fonte: CIG