O Tribunal de Contas Europeu já disponibilizou o seu programa de trabalho para 2019 no qual apresenta pormenores sobre as prioridades e os relatórios de auditoria que pretende publicar no próximo ano.
Este programa abrange um vasto leque de questões que refletem os desafios que a UE enfrenta atualmente e, cada vez mais, consistirão em avaliar se as políticas e os programas da UE alcançam os seus objetivos e acrescentam valor. As auditorias vão incidir nas principais preocupações da utilização sustentável dos recursos naturais, do crescimento e da inclusão, da migração, da segurança e do desenvolvimento global, do mercado único e de uma UE responsável e eficiente.
O programa de trabalho do Tribunal é apresentado num período importante para a UE, no contexto das negociações do futuro plano de despesas a longo prazo para os anos de 2021 a 2027, que terá de ser decidido até ao final de 2019. O próximo ano será também marcado pela saída do Reino Unido da UE, por um Parlamento Europeu recentemente eleito e por uma nova Comissão.
O Tribunal prevê avaliar a execução do regime de recolocação de emergência dos refugiados e as disposições de controlo das fronteiras, bem como examinar a incipiente política de defesa da UE. Pretende igualmente examinar a eficácia dos cuidados de saúde transfronteiriços, descrever os problemas do método da UE de medição das emissões dos veículos e analisar se as políticas climáticas e energéticas da União aplicam os critérios “ecológicos” ao decidir os investimentos a realizar. As prioridades de auditoria incluirão igualmente trabalhos nos domínios dos pesticidas, dos investimentos em infraestruturas rodoviárias entre regiões europeias, do financiamento da UE no domínio da cultura e dos auxílios estatais aos bancos.
O programa apresenta mais informações sobre cerca de 35 relatórios especiais e outros produtos baseados em exames que o Tribunal pretende publicar em 2019. Esses relatórios decorrem sobretudo das auditorias de resultados, selecionadas com base numa avaliação dos principais riscos relacionados com as despesas da UE e a aplicação das políticas.
Além disso, o Tribunal publica os seus relatórios anuais sobre o orçamento da UE, os Fundos Europeus de Desenvolvimento e as agências e empresas comuns da UE, além de emitir pareceres sobre legislação nova ou atualizada com implicações financeiras.
Fonte: TCE