Foi recentemente publicada em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018 que aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal 2018-2030, como elemento-chave do Programa Nacional de Reformas.
Com o objetivo de garantir a convergência de Portugal com a Europa até 2030, através do aumento da competitividade da economia portuguesa, baseada na investigação, desenvolvimento e inovação, bem como nas condições de emprego qualificado em Portugal no contexto internacional, juntamente com o aumento do investimento público e privado em atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D).
É necessária a definição de uma estratégia nacional com vista a gerar maior competitividade da economia portuguesa e a inserção das empresas em cadeias internacionais, nomeadamente através do aumento da despesa privada em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e maior seletividade da despesa pública, da valorização do emprego, qualificado e científico, da intensificação da colaboração entre empresas, especialmente pequenas e médias empresas (PME), e infraestruturas científicas e tecnológicas, do incentivo à aplicação dos resultados de atividades de I&D em novos produtos, processos, modelos organizacionais ou marketing e direcionando-os ao mercado, da promoção do empreendedorismo de base tecnológica e reforço de incentivos, e ainda da participação de empresas e redes em dinâmicas internacionais de forma a assegurar a disseminação dos resultados científicos e empresariais.
As linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018 -2030 asseguram ainda uma articulação adequada com outros objetivos e políticas públicas, nomeadamente as prioridades para o próximo ciclo de Fundos Estruturais, o Programa Nacional de Investimentos 2020 -2030 e o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, mantendo também forte ligação aos objetivos associados à participação de Portugal nos programas de apoio à I&D no quadro europeu (pós 2020).
Importa também reforçar a confiança nos agentes públicos e privados e lançar um “Roteiro Mais Inovação”, salientando o valor da aplicação e valorização de conhecimento científico e tecnológico.
Fonte: DRE/RCM n.º 25/2018