A Comissão Europeia lançou um novo ESTUDO para desenvolver Opções de Custos Simplificados (OCS) a nível da UE, em vários Domínios, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão (FC) no período de programação 2021-2027.
Esta publicação está disponível nos Destaques do Centro de Recursos da AD&C.
A metodologia utilizada no Estudo baseia-se na análise de dados históricos verificados e recolhidos a nível nacional e/ou regional, e na inferência Estatística quando os dados históricos são insuficientes ou indisponíveis.
O Estudo elabora os potenciais OCS a nível da UE em domínios relevantes para o FEDER/FC:
- SAÚDE (área 1) – com foco no desenvolvimento e uso de um sistema eletrónico uniforme de informação sobre cuidados de saúde, novos serviços digitais de atenção primária para melhorar o acesso dos pacientes aos cuidados de saúde, e a aquisição de equipamentos de proteção individual para fazer face a situações de emergência.
- TIC (área 2) – promoção de serviços eletrónicos para as PME, aumento do perfil de segurança digital das PME, desenvolvimento de registos de interligação para implementar o princípio de uma única vez, desenvolvimento de serviços para cumprir requisitos essenciais de um evento de vida e desenvolvimento de aplicações de serviços eletrónicos.
- AMBIENTE (área 3), desenvolvimento de soluções/aplicações digitais para melhorar a monitorização e a gestão das fontes de água potável, das infraestruturas de água potável novas/modernizadas e da instalação de telhados verdes.
A equipe do Estudo desenvolveu uma metodologia com seis etapas operacionais:
- Etapa 1: Estruturação dos preparativos para a recolha de dados durante a fase inicial.
- Etapa 2: Recolha de dados dos Estados-Membros da UE sobre intervenções (financiadas pelo FEDER e pelo FC e/ou fontes nacionais e regionais elegíveis ao abrigo do FEDER/FC). A recolha de dados abrangeu todos os 27 Estados-Membros, exigindo uma equipa de peritos nacionais.
- Etapa 3: Recolha de dados a partir de fontes alternativas. Para além dos dados das autoridades nacionais recolhidos durante a Fase 2, a Fase 3 expande os dados com estudos, mapas de intervenções, estatísticas e bases de dados para triangular, calibrar e extrapolar os dados históricos.
- Etapa 4: Interpretar e analisar os dados para garantir a coerência, comparabilidade e robustez.
- Etapa 5: Metodologias e cálculo das OCS para desenvolver opções para as OCS a nível da UE. Tal inclui a metodologia para extrapolar os custos para os Estados-Membros que carecem de dados completos e sólidos; definição de um escopo detalhado (categorias de custos, tipos de atividades e/ou operações) de cada opção; acordar as opções com a DG REGIO; e cálculos com descrições pormenorizadas das opções de OCS (uma por Estado-Membro) e propostas de mecanismos de ajustamento.
- Etapa 6: Definição e verificação de uma pista de auditoria. Tal inclui a identificação de uma pista de auditoria entre a Comissão e as autoridades de gestão do FEDER/FC, a fim de assegurar o controlo dos principais resultados e a boa gestão financeira.
OPÇÕES DE CUSTOS SIMPLIFICADOS (OCS)
O processo de simplificação da gestão dos fundos europeus é um dos principais desígnios no atual período de programação, sendo atribuído um papel fundamental às Opções de Custos Simplificados (OCS).
O financiamento das operações com base em OCS tem como benefícios esperados: a redução da carga administrativa, o foco nas realizações e nos resultados, a simplificação da verificação e do controlo, a redução da taxa de erro e uma maior harmonização entre os FEEI.
Fonte: AD&C-CR