Quatro países da União Europeia enviaram ao Conselho as suas propostas para acolherem a futura sede da Autoridade Europeia do Trabalho (AET) nas seguintes cidades:
- Nicósia (Chipre),
- Sófia (Bulgária),
- Riga (Letónia),
- Bratislava (Eslováquia).
As propostas serão publicadas hoje no sítio Web do Conselho.
Critérios de avaliação
A Comissão Europeia avaliará as propostas até 3 de junho, com base nos seguintes critérios:
- o equilíbrio geográfico,
- a data em que a agência pode ser instalada após a entrada em vigor do seu regulamento de base,
- a acessibilidade do local,
- a existência de estabelecimentos de ensino adequados para os filhos dos membros do pessoal,
- o acesso adequado ao mercado de trabalho, segurança social e cuidados médicos tanto para os filhos como para os cônjuges dos membros do pessoal.
Próximas etapas
Com base na avaliação da Comissão, os representantes dos Estados-Membros, reunidos no Coreper, procederão a um debate no dia 5 de junho. Na sequência de uma votação que terá lugar à margem do Conselho EPSCO, em 13 de junho, no Luxemburgo, a decisão final sobre a sede da AET será tomada de comum acordo entre os representantes dos Estados-Membros.
Autoridade Europeia do Trabalho (AET)
O objetivo da AET é prestar apoio aos Estados‑Membros na aplicação da legislação da UE nos domínios da mobilidade laboral em toda a União e da coordenação da segurança social.
A AET apoiará também os Estados-Membros na aplicação transfronteiras do direito da União, nomeadamente facilitando a realização de inspeções conjuntas e concertadas.
Fonte: Conselho da UE