Consulte o Relatório da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) que oferece um retrato da discriminação étnico-racial em 2018, dando a conhecer os dados estatísticos e administrativos recolhidos por parte das entidades que em Portugal se debruçam sobre a temática.
No âmbito do Relatório Anual de 2018 – Igualdade e Não Discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem foram identificadas as seguintes principais tendências da discriminação étnico-racial em Portugal:
- Durante o ano de 2018, foram recebidas pela CICDR 346 queixas, denúncias e participações, consoante tenham sido remetidas pelas vítimas, por terceiros ou por outras entidades, verificando-se um aumento na ordem dos 93,3% por relação ao ano anterior.
- Quanto à origem das queixas, verifica-se que o correio eletrónico foi o meio de comunicação mais utilizado (44,2%), sendo maioritariamente despoletadas pelas próprias vítimas (61,8%), quer se dirijam diretamente à CICDR, quer a outras entidades.
- Quanto à classificação das alegadas vítimas, 64,2% das queixas dizem respeito a situações dirigidas a pessoas singulares, não existindo diferenças significativas em razão do sexo.
- O distrito de Lisboa foi o distrito com maior número de ocorrências (32,7%), sendo ainda de salientar o elevado peso das situações veiculadas pelos meios de comunicação social ou pela internet (14,2%), transversais a todo o país. As queixas por alegada discriminação no comércio foram as mais frequentes (28,3%), seguindo-se as situações propagadas pela internet ou media social (9,2%).
- Do conjunto de queixas registadas pela CICDR, 16,2% deram origem a processos de contraordenação (PCO), sendo que um número significativo das queixas acolhidas pela CICDR em 2018 (28,6%) foi, posteriormente, encaminhado para outras entidades em razão da competência específica na matéria, como, por exemplo, o Ministério Público, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Linha Alerta Internet Segura, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ou o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P.
- Foi também no decurso do ano de 2018 que se ficaram a conhecer as primeiras condenações em matéria de discriminação racial e étnica no âmbito do novo regime jurídico.
Sobre a CICDR
A CICDR funciona junto do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM) e é o órgão especializado no combate à discriminação racial em Portugal, tendo por objeto prevenir e proibir a discriminação racial e sancionar a prática de atos que se traduzam na violação ou condicionamento do exercício de direitos em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência ou território de origem.
Mais informações disponíveis em https://www.cicdr.pt/
Fonte: Programa Escolhas/CICDR/ACM