Foi recentemente publicada em Diário da República a Portaria n.º 208/2017 que procede à delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que se constituam como um incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior.
É prioritário afirmar o interior como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.
Neste sentido, foi criada a Unidade de Missão para a Valorização do Interior para criar, implementar e supervisionar um Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), bem como promover medidas de desenvolvimento do território do interior de natureza interministerial.
O PNCT assume a coesão territorial como crucial para a competitividade e para a qualificação do território nacional e foi elaborado, envolvendo os agentes presentes no território, em particular, as autarquias locais associadas nas Comunidades Intermunicipais, instituições de ensino superior, associações empresariais, empresas, associações de desenvolvimento local, entre outros.
Consulte as áreas territoriais beneficiárias identificadas, tendo sido adotado o mapa elaborado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, que abrange 165 municípios e 73 freguesias.
Fonte: DR/Portaria n.º 208/2017|Portal do Governo