A Comissão Europeia aprovou, um conjunto de 151 projetos de reformas nos 27 Estados-membros, 18 em Portugal, para financiamento em 2023, no âmbito do IAT – Instrumento de Assistência Técnica.
Com um orçamento de 115 milhões de euros, os projetos elegíveis para apoio do IAT em Portugal incluem, entre outros setores, a administração pública, o setor financeiro, os sistemas de ensino, os serviços sociais, o apoio às crianças vulneráveis e a transição ecológica.
Os projetos a ser apoiados respondem a uma necessidade de reforma expressa pelos Estados-Membros, estando, ao mesmo tempo, fortemente alinhados com as prioridades da União Europeia em matéria de modernização e eficiência das administrações públicas, estratégias de crescimento sustentável e economias resilientes.
Segundo um comunicado do executivo comunitário, o IAT deverá apoiar todos os Estados-Membros “na preparação, conceção e execução de um máximo de 326 reformas inovadoras em 2023”, assentando no sucesso do antecessor Programa de Apoio às Reformas Estruturais.
Em conferência de imprensa, a comissária europeia para a Coesão e reformas, Elisa Ferreira, salientou que, “em 2023, o IAT será fundamental para contribuir para uma economia competitiva com emissões líquidas nulas, reforçar as competências e a capacidade das administrações públicas e revitalizar as comunidades a nível regional e local”.
O Instrumento de Assistência Técnica é o programa da UE – incluído no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 – que disponibiliza conhecimentos técnicos específicos aos Estados-membros para conceber e executar reformas.
O apoio é prestado em função da procura e não exige cofinanciamento por parte dos 27 e é apresentado por Bruxelas como “um pilar importante da iniciativa da UE para ajudar os Estados-Membros a atenuar as consequências económicas e sociais decorrentes da crise provocada pela pandemia da covid-19”.
O apoio pode assumir a forma, por exemplo, de aconselhamento estratégico e jurídico, estudos, formação e visitas de peritos no terreno, abrangendo qualquer fase do processo de reforma, desde a preparação e conceção até ao desenvolvimento e à execução das reformas.
Para os sete anos de vigência, o IAT tem um orçamento de 864 milhões de euros.
Fonte: CE