Consulte a Resolução do Comité das Regiões Europeu publicada hoje no JOUE sobre a “Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2020”.
O Comité das Regiões Europeu acolhe com agrado a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2020, que, enquanto ponto de partida para a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Semestre Europeu, permite a este último ter a visão de maior longo prazo que se impõe e uma perspetiva mais vasta que transcende considerações meramente económicas. Salientando que para alcançar os ODS é necessário abordar de forma holística todas as dimensões do desenvolvimento sustentável (competitividade, inclusividade, ambiente, boa governação),
Sobre a dimensão territorial do Semestre Europeu, o Comité das Regiões Europeu congratula-se com a atenção dada às disparidades regionais crescentes e aos desafios conexos em matéria de crescimento e coesão entre os Estados-Membros e no seu interior; sublinha que as diferenças entre os pontos de partida afetam em grande medida a forma como os Estados-Membros e as suas regiões concebem e aplicam as suas políticas de sustentabilidade; frisa que as disparidades territoriais devem ser reduzidas através de políticas de base local, apoiadas por avaliações do impacto territorial.
Insiste na necessidade de uma coerência e coordenação fortes entre o Semestre Europeu e a política de coesão para cumprir os objetivos de sustentabilidade e inclusão social do Pacto Ecológico Europeu.
Quanto à dimensão social do Semestre Europeu, o Comité das Regiões Europeu apoia a integração dos ODS na planificação da estratégia económica sustentável, em particular porque os objetivos correspondem em grande parte à aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. E convida a Comissão a propor novas medidas para reduzir a disparidade entre homens e mulheres no emprego e a disparidade salarial entre homens e mulheres. Partilha as preocupações da Comissão com os efeitos negativos do envelhecimento da população e outros desafios demográficos, como a baixa densidade populacional, a dispersão populacional, a diminuição do número de jovens e a redução da taxa de natalidade.
Relativamente à governação do Semestre Europeu, observa que o modelo de crescimento da UE, para poder contribuir eficazmente para os objetivos globais consagrados nos ODS e no Pacto Ecológico Europeu, pressupõe uma coordenação adequada com os órgãos de poder local e regional; reitera a necessidade de aumentar a apropriação do Semestre Europeu no terreno para o tornar mais eficaz em relação ao novo objetivo ambicioso da UE de realizar os ODS, sobretudo porque, de acordo com a OCDE, 65 % das 169 metas dos ODS não podem ser alcançadas sem a plena participação dos órgãos de poder local e regional e a coordenação com os mesmos. Para que o Semestre Europeu cumpra as suas promessas, todos os níveis de governo e partes interessadas pertinentes devem ser associados como parceiros, indo além das práticas atuais baseadas principalmente em consultas nas fases finais do processo do Semestre Europeu. Importa adotar urgentemente esta abordagem de parceria e localizar a aplicação dos ODS, convertendo-os em objetivos e metas de base local acompanhados dos respetivos calendários; tal exige uma maior ênfase nos compromissos operacionais relativos aos ODS e nas avaliações locais, realizadas numa base voluntária, dos processos de aplicação dos ODS.
Sublinha que o Semestre Europeu fornece agora orientações sobre a programação dos investimentos que serão cofinanciados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e sobre o instrumento orçamental de convergência e competitividade proposto; adverte, contudo, para os riscos associados à abordagem centralizada e descendente do Semestre Europeu, que impõe restrições excessivas à abordagem descentralizada da política de coesão da UE e às políticas de base local; aponta ainda para a necessidade de assegurar a coerência entre a abordagem de programação plurianual da política de coesão e o Semestre Europeu.
Fonte: Comité das Regiões Europeu/MC