A União Europeia está a desenvolver o seu novo instrumento financeiro de apoio ao investimento e à criação de emprego.
Os embaixadores junto da UE confirmaram recentemente o entendimento comum alcançado entre a Presidência romena e o Parlamento Europeu sobre o InvestEU, que reunirá num só programa os 14 diferentes instrumentos financeiros atualmente disponíveis para apoiar o investimento na UE.
O acordo exclui as questões relacionadas com o orçamento e as questões horizontais, que estão atualmente a ser debatidas no âmbito das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) da UE para o período de 2021 a 2027.
O objetivo do programa InvestEU é incentivar a participação dos investidores públicos e privados em operações de financiamento e investimento, proporcionando garantias do orçamento da UE para dar resposta a falhas e a situações de investimento insuficiente.
A garantia da UE dividir-se-á nas seguintes vertentes estratégicas:
- a sustentabilidade das infraestruturas,
- a investigação, inovação e digitalização,
- as PME,
- o investimento social e as competências.
Ao consolidar todos os instrumentos financeiros disponíveis, o programa InvestEU tem por base o êxito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) lançado em julho de 2015 para impulsionar o investimento e estimular o crescimento económico e o emprego na UE, numa altura em que a Europa ainda estava a recuperar da crise financeira e económica.
O principal parceiro de investimento será o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI), que executou e geriu o FEIE. Além disso, os bancos de fomento nacional e as instituições financeiras internacionais terão acesso direto à garantia da UE.
O texto contemplará a possibilidade de os Estados-Membros canalizarem para o fundo InvestEU alguns dos seus fundos atribuídos à política de coesão, reforçando o provisionamento da garantia da UE.
A estrutura de governação refletirá a experiência positiva que tem sido o FEIE e garantirá que o novo programa funcionará como um balcão único para todos os instrumentos financeiros existentes e que outros parceiros de execução para além do BEI terão a possibilidade de aceder diretamente à garantia da UE, refletindo, simultaneamente, o papel central e os conhecimentos especializados do BEI.
Mais especificamente, o programa InvestEU será governado por:
- um conselho diretivo, que estará encarregado de determinar a orientação estratégica e operacional do InvestEU e que será composto por quatro representantes da Comissão, três representantes do BEI e dois representantes de outros parceiros de execução. A Comissão e o BEI terão direito de veto no conselho diretivo. O Parlamento Europeu nomeará um perito que não terá direito de voto.
- um conselho consultivo composto por representantes dos parceiros de execução, representantes dos Estados-Membros, um perito nomeado pelo Comité Económico e Social Europeu e um perito nomeado pelo Comité das Regiões. Os Estados-Membros também se reunirão num outro formato. Ambas as configurações do conselho consultivo prestarão aconselhamento à Comissão e ao conselho diretivo.
- no que respeita ao financiamento e ao investimento, um comité de investimento composto por peritos independentes e responsável por contribuir com competências especializadas externas para a avaliação dos investimentos em projetos. O secretariado do comité de investimento estará situado na Comissão. Todos os parceiros de execução terão acesso ao comité de investimento por meio da apresentação, através do secretariado, das suas propostas de operações de financiamento e investimento, enquanto que o BEI poderá apresentar as suas propostas diretamente ao comité de investimento.
Próximas etapas
O Conselho espera que as negociações com o próximo Parlamento Europeu tenham início o mais rapidamente possível, tendo em vista a sua finalização com base nos progressos alcançados, conforme refletidos no entendimento comum. As negociações terão igualmente de ter em conta o acordo global sobre o quadro financeiro plurianual para 2021-2027.
Mais informações disponíveis em https://europa.eu/investeu/home_pt
Fonte: Comunicado de Imprensa do Conselho da UE