A Comissão Interministerial da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) já aprovou o Relatório do Plano de Ação 2017-2018 e o Plano de Ação 2019-2020.
Nos anos 2017 e 2018, operacionalizaram-se atividades fundamentais para a implementação da Estratégia, como por exemplo, a divulgação do conceito de pessoa em situação de sem-abrigo, a criação de um site específico, a realização do inquérito nacional sobre os conceitos utilizados e os sistemas locais de informação, a definição do modelo de intervenção e acompanhamento integrado com a inclusão de uma componente tão importante como a prevenção, perspetivada a um nível sociopolítico, organizacional e individual.
Foram ainda asseguradas, para a qualificação da intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo, alterações à legislação do Rendimento Social de Inserção, a designação de um interlocutor local do Instituto de Emprego e Formação Profissional para as pessoas em situação de sem-abrigo, o aumento da oferta formativa e o desenvolvimento de atividades que visaram promover o aumento de soluções de alojamento, em permanência, dirigidas a pessoas em situação de sem-abrigo, através designadamente da celebração de contrato de arrendamento.
Segundo o comunicado divulgado, 1452 pessoas sem-abrigo foram referenciadas para alojamento social de emergência entre 2017 e 2018, quase metade (49%) das pessoas sem-abrigo inscritas nos centros de emprego foram integradas em medidas de emprego e formação, e foram realizados 32 atendimentos nos centros nacionais de apoio ao imigrante, destinados a pessoas sem-abrigo provenientes de outros países.
Na globalidade, a execução do primeiro Plano de Ação foi positiva, com cerca de 80% das atividades em prática e uma execução financeira de cerca de 82,3 milhões de euros no biénio 2017-2018.
Fonte: Portal do Governo/MC