Rui Inácio, Diretor da Unidade de Política Regional da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) participou hoje, na Talk sobre “Fundos Europeus”, promovida pelo Jornal Económico que contou também com a participação da eurodeputada, Margarida Marques.
Rui Inácio apontou o “Desafio da Simplificação” como um esforço contínuo, que deve assegurar o equilíbrio certo entre o que é possível simplificar, garantindo simultaneamente os mecanismos para uma boa utilização dos fundos públicos. Sublinhou ainda, que o Portugal 2020 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) englobam investimentos importantes em termos de simplificação administrativa, no contexto da Administração Pública e do reforço da interoperabilidade.
Por outro lado, Rui Inácio salientou que é preciso “garantir uma resposta em tempo útil” sem descurar o controlo, que é muito relevante. Destacando que é essencial mais e melhor informação, uma “informação de qualidade”, para a formulação de políticas públicas mais informadas.
Em resposta à questão do PRR “representar demasiado investimento público”, Rui Inácio acentuou que o Plano abrange um grande apoio direto às empresas, nas áreas da investigação e inovação, na capitalização, na criação de emprego e no apoio à transição verde e digital. Acompanhado por um apoio indireto às empresas através do investimento em formação profissional, no apoio à Administração Pública, na redução dos custos de contexto, e na contratação de um volume expressivo de obras públicas, por exemplo, na área da saúde, respostas sociais e habitação. Destacou ainda um terceiro impacto relevante para as empresas: o apoio às famílias, por exemplo, no acesso à habitação, que liberta rendimento para o consumo e ajuda a dinamizar a economia portuguesa.
Rui Inácio finalizou a sua participação, afirmando que o volume de financiamento é de facto histórico – PT 2020, REACT, PRR, Portugal 2030 – e que o mais importante é mobilizar as empresas e o setor público. A resposta europeia perante a crise é muito ambiciosa e os Estados Membros devem garantir a capacidade de execução. “Não podemos falhar o projeto europeu”, mas sim assegurar a maximização dos fundos da União Europeia, as sinergias e complementaridade dos instrumentos financeiros e a continuidade estratégica, cujo “Quadro orientador comum é a Estratégia Portugal 2030”.
Na sua intervenção, Margarida Marques salientou a dimensão europeia da resposta à crise, com a criação do Fundo de Recuperação o “sentimento de urgência em toda a União Europeia e em Portugal”.
Destacou a importância de um “Simplex para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027”.
Afirmou ainda que as negociações foram complexas e que pela primeira vez, o Fundo de Recuperação está ancorado no orçamento plurianual da UE, apontando como grande desafio a conjugação dos diferentes instrumentos financeiros e o acesso direto de Portugal a Programas como o Erasmus+, Horizonte Europa, a Europa Criativa, e o Invest EU.
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Fonte: AD&C/JE/MC