O Tribunal de Contas Europeu (TCE) afirma que é necessária uma maior sensibilização dos cidadãos para melhorar a eficácia das consultas públicas da Comissão Europeia.
De acordo com um novo relatório do TCE, o quadro de consulta pública da Comissão Europeia aplicado durante a elaboração e a avaliação da legislação e das políticas da União Europeia é de elevada qualidade. O desempenho das consultas públicas recentes da Comissão que foram selecionadas tem sido globalmente satisfatório, afirma o Tribunal.
Contudo, recomenda que a Comissão melhore a forma como chega aos cidadãos para promover uma maior participação. Além disso, afirma que a Comissão necessita de acompanhar e avaliar melhor os contributos dos cidadãos para proteger contra a manipulação dos resultados.
A Comissão consulta os cidadãos e as partes interessadas em todos os domínios de ação da UE e ao longo de todo o ciclo político. Estes podem também partilhar os seus pontos de vista em qualquer momento desde o início até à avaliação das políticas da UE, através do portal “Dê a sua opinião!”. A Comissão realiza mais de 100 consultas públicas por ano.
O Tribunal avaliou se as consultas públicas da Comissão chegam aos cidadãos e às partes interessadas e utilizam os seus contributos de forma eficaz. Examinou uma seleção de consultas em linha recentes, nomeadamente sobre as mudanças de hora sazonais, as medidas de migração e a política agrícola. O Tribunal realizou igualmente um inquérito de opinião para determinar o grau de satisfação dos participantes em consultas públicas.
Fonte: TCE/MC