O objetivo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é conferir aos cidadãos novos direitos, mais eficazes.
Baseia-se em 20 princípios fundamentais estruturados em torno de três categorias:
- Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho
0.1 Educação, formação e aprendizagem ao longo da vida;
0.2 Igualdade entre homens e mulheres;
0.3 Igualdade de oportunidades;
0.4 Apoio ativo ao emprego.
- Condições de trabalho justas
0.5 Emprego seguro e adaptável;
0.6 Salários;
0.7 Informações sobre as condições de emprego e proteção em caso de despedimento;
0.8 Diálogo Social e participação dos trabalhadores;
0.9 Equilíbrio entre vida profissional e a vida privada;
10 Ambiente de trabalho são, seguro e bem adaptado e proteção de dados.
- Proteção e inclusão sociais
11 Acolhimento e apoio a crianças;
12 Proteção social;
13 Prestações por desemprego;
14 Rendimento mínimo;
15 Prestações e pensões de velhice;
16 Cuidados de saúde;
17 Inclusão das pessoas com deficiência;
18 Cuidados de longa duração;
19 Habitação e assistência para os sem-abrigo;
20 Acesso aos serviços essenciais.
Europa Social significa:
- Facultar aos trabalhadores o direito a um tratamento igual e justo no que se refere às suas condições de trabalho;
- Facultar acesso aos trabalhadores à proteção social e formação, independentemente do tipo e duração da relação de trabalho;
- Apoiar os trabalhadores na transferência de emprego temporário para contratos permanentes;
- Fomentar formas de trabalho inovadoras para assegurar condições de trabalho de elevada qualidade;
- Encorajar o empreendedorismo e o trabalho por conta própria (os empregadores também devem apoiar a mobilidade profissional);
- Evitar relações de trabalho que conduzam a condições de trabalho precárias 8nomeadamente através da proibição da utilização abusiva de contratos atípicos).
Saiba mais, consultando a brochura da Comissão Europeia “O Pilar Europeu dos Direitos Sociais – Para uma Europa mais justa e mais social”.
Fonte: Brochura da CE