O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou hoje uma Nota de Apresentação de Auditoria sobre as medidas da Comissão Europeia para reduzir a fraude.
As Notas de Apresentação de Auditoria constituem um novo tipo de publicação dos auditores da União Europeia (UE). Fornecem informações de base sobre os trabalhos preparatórios realizados antes do início de uma tarefa de auditoria em curso e seguem-se ao anúncio da auditoria. São concebidas como uma fonte de informações para os interessados na política e/ou nos programas que estão a ser auditados.
Os auditores estão atualmente a realizar uma auditoria sobre a forma como a Comissão Europeia (CE) gere os riscos de fraude em matéria de despesas da UE. A auditoria incide sobre a prevenção da fraude e a resposta à mesma, e inclui contribuições de ONG, universitários e procuradores, bem como da Europol e da Eurojust.
A auditoria está a ser realizada sob a responsabilidade do Membro do TCE Juhan Parts e o relatório final deverá ser publicado na primavera de 2018.
Contexto
Num inquérito do Eurobarómetro realizado em 2015 sobre a perceção da fraude e da corrupção que afetam o orçamento da UE, 71% dos inquiridos consideravam que a fraude ocorria com “bastante frequência” e 60% consideravam que “a corrupção é significativa nas instituições da UE”. Estes valores representam um aumento significativo em comparação com o Eurobarómetro Flash de 2008, em que 54% consideravam que a fraude ocorria com bastante frequência e 44% consideravam que havia corrupção nas instituições da UE.
A fraude é difícil de medir e apenas pode ser determinada mediante um processo num tribunal penal. Em 2016, o valor total da fraude detetada no Orçamento da UE foi estimado em 391 milhões de euros, segundo os dados obtidos da CE, dos Estados-Membros e dos países candidatos. No entanto, devido a vários fatores relacionados com a forma como os dados são recolhidos e comunicados, esta estimativa poderá ser demasiado baixa.
Fonte: Comunicado do TCE